No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue os itens subsequentes.
Um indivíduo que seja preso temporariamente por um crime não hediondo no dia 10 de outubro deverá ser solto no dia 15 do mesmo mês, salvo se a prisão for prorrogada ou se for decretada sua prisão preventiva.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.