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Questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Cebraspe)

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381 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 9

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue os itens a seguir.

No ambiente virtual, considera-se lícita a coleta do consentimento do titular por meio de caixas de seleção (checkboxes) previamente marcadas, desde que seja garantido ao usuário o direito de desmarcá-las em caso de discordância.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 9

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue os itens a seguir.

Além de atuar como um controle de segurança dissuasivo, a auditoria automatizada viabiliza o cumprimento da obrigação legal imposta pela LGPD aos agentes de manter o registro da ampla variedade de operações que constituem o tratamento de dados pessoais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 9

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue os itens a seguir.

Com base nas disposições da LGPD para a coleta de dados via web, a revogação do consentimento por parte do titular invalida retroativamente as operações de tratamento de dados que foram realizadas sob o amparo da autorização anterior.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Gerais Somente para o Emprego 1

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.

A implementação de programa de governança em privacidade deve adaptar-se à sensibilidade dos dados tratados, independentemente da estrutura, da escala e do volume das operações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Gerais Somente para o Emprego 1
Anulada pela banca

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.

O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Gerais Somente para o Emprego 1

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.

A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Gerais Somente para o Emprego 1

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis prescinde de anonimização em qualquer estudo conduzido por órgão de pesquisa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Acerca de conceitos e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Gerais

A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.

O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.

No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.

É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.

Internet: <www.legale.com.br> (com adaptações).

O texto CG1A1 caracteriza-se como predominantemente

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-RN
Prova
Conhecimentos Gerais

A era digital transformou diversos aspectos da vida cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público, desafios regulatórios significativos emergem. A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas também levanta questões jurídicas complexas que requerem atenção.

O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna imperativo um novo olhar jurídico.

No Brasil, a regulação da IA ainda está em desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à liberdade e à privacidade.

É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA. Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.

Internet: <www.legale.com.br> (com adaptações).

Considerando os mecanismos de coesão empregados no texto CG1A1 e seus sentidos, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.