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Banco de questões

Questões de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

57 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 7: Atuária

No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.

A reserva de migração corresponde ao montante, calculado coletivamente, dos participantes ativos e assistidos que optarem por sua realização e deve ser apurada necessariamente na data-base da migração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 7: Atuária

No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.

A operação de migração entre planos de benefícios envolve um plano de origem e um de destino, devendo a viabilidade administrativa e a técnica-atuarial serem verificadas somente após a conclusão dessa operação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 7: Atuária

No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.

A migração é uma operação de transferência voluntária de participantes ativos e assistidos em conjunto com suas respectivas reservas de migração para outro plano de benefícios da mesma EFPC.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Agente Administrativo

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.

A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Agente Administrativo

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.

A repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individualiza a situação migratória irregular de cada pessoa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Agente Administrativo

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.

Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.