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Banco de questões

Questões de Módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

11 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

O resultado Não Aprovação das Contas sem Imputação de Débito ocorre quando é determinada essa possibilidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em face de julgamento de tomada de contas especial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

O módulo de acesso público é uma ferramenta de fiscalização, responsabilização e controle dos recursos transferidos pelo FNDE voltado para os órgãos de controle internos e externos e para qualquer usuário externo, mediante cadastro prévio e senha.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

No módulo de acesso ao público, possibilita-se a pesquisa por prestações de contas ainda sem a emissão de parecer do conselho de controle social competente, salvo aquelas que ainda estejam pendentes de envio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como possibilita verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

No acompanhamento da prestação de contas junto ao FNDE, é possível filtrar as obrigações de prestar contas pelo tipo de instrumento utilizado na transferência de recursos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue os itens que se seguem.

A funcionalidade Detalhar Obrigação de Prestar Contas, na aba Ordem Bancária, permite visualizar, individualmente, os dados de pagamentos feitos pelo FNDE ao ente responsável pela execução dos recursos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.

O débito de R$ 5 milhões será atualizado de acordo com os rendimentos do mercado financeiro até o efetivo ressarcimento ao Tesouro, sem a incidência de juros de mora, uma vez que, apesar do desvio de finalidade, os recursos foram aplicados em outra área de interesse público, e não subtraídos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.

A condenação direta do citado município ao pagamento do débito de R$ 5 milhões depende da responsabilização do agente público que praticou a irregularidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.

Embora o sistema de informações do CADIN seja gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, compete ao FNDE realizar a inscrição do devedor do débito de R$ 5 milhões no referido cadastro, bem como proceder a sua suspensão e exclusão.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.