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Banco de questões

Questões de Orçamento público (Cebraspe)

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2.277 questões · mostrando 1041–1050
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
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Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 2

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens.

Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em situações extraordinárias definidas pela administração pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 2

Em relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

No orçamento base-zero, é realizado um reexame crítico das despesas de cada área governamental, de modo que não há direitos adquiridos em relação aos montantes gastos ou ao nível de atividade da ação governamental realizada no ano anterior.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 2

Em relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde sua primeira versão, a possibilidade de se constituir reserva de contingência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 2

Em relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse tributos e realizasse despesas, de modo que o aspecto econômico era de importância secundária para o Poder Legislativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 1

Julgue os itens que se seguem, relativos ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.

É vedada a aprovação de emendas parlamentares que acrescentem novas programações ao projeto de lei orçamentária anual e que não indiquem os recursos necessários, seja por meio de anulações de despesas, seja por meio de receitas erradas ou omitidas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 1

Julgue os itens que se seguem, relativos ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.

No âmbito da União, compete à comissão mista permanente de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e de créditos adicionais, bem como sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 1

Julgue os itens que se seguem, relativos ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.

No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 3

Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

Na lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, quando forem compatibilizados com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 3

Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício corrente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Auditor de Controle Externo – Área: Administração e mais 3

Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.

Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.