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Questões de Orçamento público (Cebraspe)

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2.277 questões · mostrando 1221–1230
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Civil

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.

No caso apresentado, a prorrogação do prazo de execução contratual sem a devida justificativa caracteriza situação de superfaturamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Civil

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.

Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de riscos no contrato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Prova
Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Civil

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.

Por se tratar de inovação tecnológica em uma contratação semi-integrada, a contratada tem liberdade para alterar a solução estrutural apresentada no projeto básico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS A respeito das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho. • Os itens desta prova devem ser resolvidos exclusivamente à luz

de parte quaisquer divergências entre estas e outras fontes.

A compensação financeira a ser paga a determinado Estado em decorrência da utilização de rio ali situado, para fins de geração de energia elétrica, é exemplo de receita originária patrimonial não tributária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS A respeito das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho. • Os itens desta prova devem ser resolvidos exclusivamente à luz

de parte quaisquer divergências entre estas e outras fontes.

Os recursos financeiros recebidos por determinado município, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, e destinados a atender despesas correntes são classificados como receita de capital.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS A respeito das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho. • Os itens desta prova devem ser resolvidos exclusivamente à luz

de parte quaisquer divergências entre estas e outras fontes.

O superávit do orçamento corrente é exemplo de receita de capital.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS A respeito das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

ser utilizados para rascunho. • Os itens desta prova devem ser resolvidos exclusivamente à luz

de parte quaisquer divergências entre estas e outras fontes.

Os royalties a serem pagos aos entes federados em razão da exploração de petróleo no respectivo território são exemplo de receita pública tributária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue os itens seguintes.

Não compõem o rol de receitas públicas não tributárias os valores obtidos pelos entes federados como contraprestação pela realização de um serviço público de transporte, porque isso envolve a cobrança de taxas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

No que concerne às receitas públicas não tributárias, julgue os itens seguintes.

O imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados são os impostos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.