Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.
O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido material, não integra o chamado ciclo orçamentário, previsto na Constituição Federal de 1988.
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Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.
O plano plurianual, por não ser veiculado em lei no sentido material, não integra o chamado ciclo orçamentário, previsto na Constituição Federal de 1988.
A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.
A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.
Conforme o princípio do orçamento bruto, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita, no orçamento da que as deva receber.
A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.
Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias antes da sua apreciação em cada uma das referidas casas.
A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.
Poderão ser usados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, os recursos que, em consequência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.
Julgue os itens subsecutivos, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.
Julgue os itens subsecutivos, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
O aumento de capital social de empresas que não possuem finalidade lucrativa é classificado como investimento e compõe a despesa de capital do ente público.
Julgue os itens subsecutivos, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
As receitas extraorçamentárias consistem em disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo o seu uso destinado ao custeio de despesas públicas previstas na peça orçamentária.
Julgue os itens subsecutivos, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
A receita de aluguel de imóveis é classificada como receita corrente patrimonial, mesmo após sua inscrição na dívida ativa.
Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual.
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