O instrumento de planejamento orçamentário público que estabelece, por região, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas dos programas de duração continuada é
Questões de Orçamento público (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
O planejamento da despesa orçamentária abrange a análise para a formulação do plano e das ações do governo, além de servir de base para diversos procedimentos. Entre esses procedimentos, inclui-se a descentralização dos créditos orçamentários, utilizada para
Com relação às receitas públicas, julgue os próximos itens.
I Receita orçamentária efetiva, sob a ótica contábil, é precedida
pelo registro do reconhecimento do direito correspondente.
II As operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária (ARO) não integram a lei orçamentária anual.
III A alienação, por um órgão governamental, de uma balança
utilizada na pesagem de commodities agropecuárias é uma
receita de capital intraorçamentária. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A compreensão do orçamento público requer o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, desenvolvidas por meio de um sistema estruturado de classificação. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
I Uma despesa empenhada e não paga até o fim do exercício
fiscal passa a integrar a dívida ativa pública.
II Na programação orçamentária do ente público, a identificação
qualitativa do órgão ou da unidade orçamentária responsável
pelo uso do recurso público é feita mediante classificação
institucional.
III Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal —, as operações de crédito contraídas
pelo ente público que apresentem prazo de amortização
superior a doze meses integram a dívida pública fundada. Assinale a opção correta.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.
I As receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de
receitas do orçamento fiscal.
II Projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida
mobiliária federal deve ser elaborado pela Presidência da
República e submetido à aprovação do Senado Federal.
III O sistema de execução orçamentária e financeira, em função da
autonomia dos poderes, deve ser específico para cada esfera de
poder bem como mantido e gerenciado pelo nível hierárquico
mais alto dentro de cada poder. Assinale a opção correta.
Após prever, para determinado período, um montante de R$ 550.000 de receitas, um ente público fixou despesas no mesmo valor. Ao final do exercício financeiro, o ente constatou que a realização das receitas havia superado em R$ 25.000 a previsão inicial e que, relativamente às despesas, R$ 10.000 não haviam sido executados. Com base na situação hipotética apresentada, o resultado da execução orçamentária consiste em
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) possibilita aos gestores o acesso a informações relativas à execução financeira e orçamentária, bem como o controle interno e de cunho gerencial. O SIAFI proporciona ainda
I o fornecimento de meios de agilização da programação
financeira.
II o registro contábil de balancetes de entes federativos.
III o controle permanente das disponibilidades financeiras
existentes nas contas correntes representativas do caixa do
governo federal.
IV a transparência dos gastos públicos. Estão certos apenas os itens
O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é instrumento de planejamento governamental e necessário para a consecução das políticas públicas. A respeito desse assunto, que envolve o conceito de orçamento e princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A respeito dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A respeito de receita pública, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.