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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Administração Financeira e Orçamentária (2277) Assunto Todos os assuntos Administração Financeira e Orçamentária (60) Classificação da dívida pública (1) Decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas (1) Despesas de pessoal das entidades do setor público, devem ser contempladas as (1) Disciplina constitucional atinente aos precatórios (1) Disciplina constitucional dos precatórios (1) Disso (1) Dívida ativa e seus reflexos (3) Enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto (1) Fontes de recursos, o executivo poderá utilizar (1) Funcionamento e da organização do TCE/PB (1) Investimento (1) Operações de crédito (1) Orçamento público (2277) Planejamento financeiro nas organizações (1) Programação e da execução orçamentária e financeira (1) Suprimento de fundos (1) Suprimento de fundos seguida de uma assertiva a ser julgada (1) Transferências voluntárias (1) Transferências voluntárias entre entes da Federação (1) Órgão Todos os órgãos AGU (5) ANA (2) ANM (53) ANTT (6) Câmara dos Deputados (10) CAPES (9) CGE-AL (15) CGE-CE (12) CGE-RJ (17) CNJ (10) CNMP (30) CNPQ (37) DATAPREV (29) DPE-PE (1) DPE-RO (24) EBSERH (56) FINEP (4) FNDE (22) FUNPRESP (15) IBAMA (35) ICMBIO (18) INPI (27) Justiça Eleitoral (CPNU) (25) MCOM (5) MEC (5) MP-AP (1) MP-CE (36) MP-GO (2) MP-PI (26) MP-SC (5) MP-TO (54) MPC-PA (24) MPC-SC (43) MPCM-PA (6) MPE-RO (7) MPE-TO (1) MPO (55) MPSC (3) MPU (9) PC-MA (1) PC-RO (2) PF (60) PGE-AL (10) PGE-AM (4) PGE-CE (4) PGE-MS (1) PGE-PA (3) PGE-PB (1) PGE-PE (6) PGE-PR (1) PGE-RJ (31) PGE-RN (4) PGE-RR (8) PGE-SE (5) POLC-AL (5) SECONT-ES (24) SEFA-PR (36) SEFAZ-AC (6) SEFAZ-AL (29) SEFAZ-RJ (43) SEFAZ-RN (1) SEFAZ-RS (20) SEFAZ-SE (38) SEFIN-FORTALEZA-CE (76) SEPLAG-AL (23) SEPLAG-CE (53) STJ (69) STM (109) TC-DF (35) TCE-AC (80) TCE-MG (19) TCE-MS (39) TCE-PA (80) TCE-PB (28) TCE-PE (68) TCE-PR (22) TCE-RJ (58) TCE-RN (45) TCE-RO (3) TCE-RS (29) TCE-SC (38) TCU (42) TJ-BA (1) TJ-CE (1) TJ-ES (42) TJ-PA (82) TJ-RJ (7) TRE-BA (7) TRE-PE (7) TRE-TO (8) TRF-5 (3) TRF-6 (43) TRT-10 (33) TRT-7 (9) TRT-8 (31) Cargo Todos os cargos (modelo) - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 a 4 (15) (p1) (24) (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (11) Administrador (22) Agente Administrativo (4) Agente de Polícia (2) Agente Fazendário Estadual – Função: Administrador (8) Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário (6) Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (8) Agente Fazendário Estadual – Função: Economista (3) Analista Administrativo (40) Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia (2) Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Gestão Pública (4) Analista Administrativo – Área: Contabilidade (7) Analista Administrativo – Área: Direito (13) Analista Administrativo – Especialidade: Administração (28) Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito (22) Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis (4) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (18) Analista Administrativo – Especialidade: Gestão Hospitalar (9) Analista Contábil (16) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Administração (6) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Contabilidade (10) Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito (7) Analista de Contas Públicas – Especialidades: Administração, Contabilidade, Economia Ou Engenharia (2) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração (8) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciência da Computação (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (2) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Econômicas (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Engenharia (1) Analista de Controle Externo – Área: Direito (2) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (5) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (2) Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (4) Analista de Gestão Pública – Área de Especialidade: Contabilidade Pública (26) Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados (31) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários (33) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional (34) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral (41) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária (33) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti (38) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários (33) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de Ti (33) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de Ti (33) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Co (5) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: En (2) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Ar (4) Analista de Previdência Complementar – Área 11: Contabilidade (7) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Contabilidade (16) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Gestão Econômico-financeira (13) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social (5) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (4) Analista em Auditoria (2) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Administração e Recursos Logísticos (6) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária, (31) Analista em Ciência e Tecnologia – Especialidade: Contabilidade (9) Analista em Edificações – Especialidade: Engenharia Civil (2) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo-financeira (1) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-financeira (7) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (20) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Administração (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/finanças (10) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Contabilidade (30) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (5) Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa (26) Analista Judiciário Especial – Área Judiciária – Especialidade – Contador (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Contabilidade (9) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Economia (3) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Civil (2) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade: Administração (2) Analista Judiciário – Área Administrativa (33) Analista Judiciário – Área: Administrativa (93) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (42) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (12) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Administração (21) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (37) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria (17) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (civil) (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (11) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica (5) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (4) Analista Judiciário – Área: Judiciária (3) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (2) Analista Judiciário – Especialidade: Administração (19) Analista Judiciário – Especialidade: Arquitetura (5) Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis (35) Analista Judiciário – Especialidade: Economia (23) Analista Judiciário – Especialidade: Engenharia Civil (3) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (7) Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão - Código: Cd-al- 011 (2) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Administração de Banco de Dados (4) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Administração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (4) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Administração e Segurança de Redes (4) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Análise de Sistemas (4) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Ciências Contábeis (19) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Engenharia Civil (5) Analista Ministerial – Área: Direito (10) Analista Ministerial – Área: Engenharia – Especialidade: Engenharia Civil (7) Analista Ministerial – Especialidade: Administração (11) Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis (18) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (17) Analista Ministerial – Especialidade: Engenharia Civil (6) Analista Processual (6) Arquiteto e Urbanista (2) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (13) Auditor da Receita Estadual (2) Auditor de Controle Externo (22) Auditor de Controle Externo (ace) – Especialidade: Arquitetura (3) Auditor de Controle Externo (ace) – Especialidade: Ciências Contábeis (8) Auditor de Controle Externo (ace) – Especialidade: Engenharia Civil (2) Auditor de Controle Externo – Área: Administração (24) Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa (1) Auditor de Controle Externo – Área: Arquitetura (15) Auditor de Controle Externo – Área: Ciências Contábeis (15) Auditor de Controle Externo – Área: Contábil (9) Auditor de Controle Externo – Área: Contabilidade (22) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (33) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (1) Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia (3) Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia Civil (16) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (4) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Contabilidade (15) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (16) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Tecnologia da Informação (6) Auditor de Controle Interno - Área de Auditoria – Campo de Atuação Governamental (2) Auditor de Controle Interno - Área de Auditoria – Campo de Atuação Obras Públicas (1) Auditor de Controle Interno - Área de Auditoria – Campo de Atuação Tecnologia da Informação (1) Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social (2) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (29) Auditor do Estado – Especialidade: Administração (5) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Contábeis (2) Auditor do Estado – Especialidade: Engenharia Civil (9) Auditor do Tesouro Municipal (16) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Administração (23) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Ciências Contábeis (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (8) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Engenharia Civil (4) Auditor Técnico de Tributos (1) Bibliotecário (1) Bloco Ii (12) Bloco Ii - Adaptada (11) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (13) Cargo - 2 Agente de Documentacao (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada) (1) Conhecimentos Básicos (15) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Secretariado Executivo (3) Conhecimentos Básicos - Cargo 11 - Assistente � Área - Previdencial (3) Conhecimentos Básicos - Cargo 8 - Assistente � Área - Administrativa (3) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - Assistente � Área - Administrativa � Especialidade - Contabilidade (3) Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 4, 5, 6 e 7 (5) Conhecimentos Básicos para os Cargos 10 e 11 (5) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 e 3 (3) Conhecimentos Básicos para os Cargos 8 e 9 (11) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos, Exceto Cargo 5 (5) Conhecimentos B�sicos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (11) Conhecimentos B�sicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Obras P�blicas (11) Conhecimentos B�sicos - Cargo 3 - Analista de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (11) Conhecimentos B�sicos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o (12) Conhecimentos B�sicos - Cargo 5 - Analista de Gest�o � �rea - Julgamento (11) Conhecimentos Complementares - Cargos 3 e 4 (18) Conhecimentos Específicos (77) Conhecimentos Específicos (p2) (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Estatistica (17) Conhecimentos Específicos - Cargo 14 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Gestao de Pessoas (17) Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Reaplicacao (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (17) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Técnico do Mpu - Especialidade - Administracao (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 Analista Judiciario��administrativa� �� Especialidade -�contabilidade (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 20 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Administracao (18) Conhecimentos Específicos - Cargo 21 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Arquitetura (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 22 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Ciencias Atuariais (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 23 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Contabilidade (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 27 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Economia (13) Conhecimentos Específicos - Cargo 28 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Ambiental (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 29 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Civil (21) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Administracao (27) Conhecimentos Específicos - Cargo 30 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Eletrica (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 31 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Estatistica (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 37 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Administracao (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Eletrica (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (20) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (20) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia (19) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Adaptada (10) Conhecimentos Específicos - Emprego 2 (5) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (3) Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde (1) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos (8) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos/campos de Atuacao (6) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (8) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Obras P�blicas (2) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 3 - Analista de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (8) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o (5) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (4) Conhecimentos Gerais (8) Conhecimentos Gerais (p1) (1) Conhecimentos Gerais para Atividades 2 e 3 (5) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2 e 3 (5) Conhecimentos Gerais para os Cargos 4 e 5 (6) Conhecimentos Gerais para os Cargos 6, 7, 8, 10 e 11 (4) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (9) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (21) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (3) Contador (13) Curso de Preparacao - 18/12/2022 (36) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (1) Engenheiro Civil (8) Engenheiro Eletricista (2) Especialista da Fazenda Estadual (3) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Administração (5) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade (14) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Planejamento (4) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança) (12) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Ciência de Dados (6) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Governança e Inovação (4) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Operações (6) Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico – Especialidade 1 (2) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (3) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Economia (3) Fase Matutina (p1) (3) Médico (4) Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo (1) Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos (22) Perito Criminal Federal – Área 7: Engenharia Civil (6) Perito Criminal Federal/Área 1 (10) Perito Criminal Federal/Área 12 (6) Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Civil (5) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (4) Promotor de Justiça Substituto (9) Prova objetiva (95) Seletiva (2) Técnico Administrativo (6) Técnico Ambiental (10) Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: (10) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração (9) Técnico em Atividades Administrativas (4) Técnico em Contabilidade (7) Técnico em Contas Públicas (15) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (10) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (39) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (15) Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (11) Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026 (8) Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade (26) Técnico Ministerial – Área: Administrativa (15) Técnico Processual (14) Tecnólogo em Gestão Pública (3) Ano Todos os anos 2026 (148) 2025 (571) 2024 (395) 2023 (281) 2022 (297) 2021 (47) 2020 (45) 2019 (52) 2018 (217) 2017 (106) 2016 (87) 2015 (31) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (1851) Múltipla escolha (426) Banca Todas as bancas Cebraspe (2277) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
2.277 questões · mostrando 2271–2277
Banca Cebraspe
Ano 2015
Órgão TCU
Prova Prova objetiva Em relação ao regime de pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais, assinale a opção correta.
A Em relação à atualização monetária dos créditos de precatórios federais, o STF determinou a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), exceto para os precatórios tributários, que deverão observar os mesmos critérios pelos quais a fazenda pública corrige seus créditos tributários. B A jurisprudência do STF orienta a aplicação do regime de precatórios e requisições de pequeno valor às empresas públicas e sociedades de economia mista, uma vez que tais entidades integram a administração pública e submetem-se ao orçamento de investimento dos entes federativos. C No exercício da competência de gestão, controle e liquidação dos precatórios, o presidente do tribunal exerce função jurisdicional, pois é sua incumbência determinar o sequestro da verba necessária à liquidação do valor em virtude do preterimento do direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do débito, além de responder por crime de responsabilidade. D Independentemente de regulamentação, admite-se na atualidade a compensação do crédito consubstanciado em precatório com o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela fazenda pública devedora, incluídas as parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. E O precatório de natureza alimentar cedido a pessoa com mais de sessenta anos de idade passa a ter prioridade de pagamento sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo o restante pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2015
Órgão TCU
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas.
A As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dos ingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que as receitas são sempre derivadas. B A renúncia de receita decorrente de benefício de natureza tributária deverá estar acompanhada de declaração sobre a estimativa da renúncia na proposta orçamentária, demonstrando-se que não serão afetadas as metas de resultados fiscais, bem como a adoção concomitante e obrigatória de instrumentos para aumento de receita. C A arrecadação é o estágio final do processamento da receita pública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofres públicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita e recolhimento. D A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da receita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida a reestimativa por parte do Poder Executivo. E As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não se encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas pelo ente público com a condição de devolução no mesmo exercício. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2015
Órgão TCU
Prova Prova objetiva Considerando que a CF estabelece rito legislativo específico para a elaboração, proposta e aprovação das leis orçamentárias, assinale a opção correta acerca do processo legislativo orçamentário.
A À comissão mista permanente de senadores e deputados cabe apreciar as emendas ao projeto de LOA, estando a sua aprovação condicionada à compatibilidade com o PPA e a LDO e à indicação dos recursos necessários à satisfação do novo elemento de despesa, admitidos apenas aqueles decorrentes de anulação de despesa anteriormente indicada, ressalvando-se apenas o serviço da dívida. B As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a realização das despesas direcionar-se integralmente à saúde e educação e observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecidos pelo Poder Executivo. C Admite-se alteração da LOA já aprovada pelo Poder Legislativo por medida provisória, desde que para a abertura de créditos especiais e extraordinários. D A elaboração do projeto da LOA conta com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MP e da defensoria pública, que ofertarão as respectivas propostas de orçamento para consolidação e apresentação do projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo em até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. E No exercício da atribuição conferida constitucionalmente ao Poder Executivo de reunir as propostas orçamentárias dos órgãos dotados de autonomia para consolidação e envio para a análise do Poder Legislativo, admite-se a adequação das propostas orçamentárias enviadas, ainda que compatíveis com a LDO, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2015
Órgão TCU
Prova Prova objetiva Em relação às disposições da LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), assinale a opção correta.
A No caso de crescimento real baixo ou negativo do produto interno bruto nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a três trimestres, será admitida a recondução da despesa total com pessoal aos limites previstos na LRF no prazo de doze meses. B É vedado, em qualquer hipótese, ao titular do Poder Executivo, realizar empenhos nos últimos dois quadrimestres do mandato cujas despesas não possam ser integralmente liquidadas no exercício financeiro corrente. C Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, às entidades da administração indireta e às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, exigindo-se, como contrapartida, a comprovação de sua regularidade fiscal. D Será considerada lesiva ao patrimônio público a destinação de recursos para cobrir déficit de uma empresa privada, se não houver compatibilidade com a LDO. E Na pendência de situação de calamidade pública reconhecida pela câmara municipal, o município estará dispensado de cumprir as metas fiscais estabelecidas na LDO, bem como de cumprir limitação de empenho e movimentação financeira. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2015
Órgão TCU
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta a respeito de dívida pública e de endividamento do Estado.
A Na hipótese de o ente federativo ultrapassar os limites da dívida pública consolidada, a LRF exige a recondução da dívida aos parâmetros admitidos no prazo máximo de doze meses, sendo que, no primeiro quadrimestre, a redução do endividamento deverá ser de, no mínimo, 15% do excesso constatado. B Na hipótese de se verificarem mudanças drásticas na condução das políticas monetária e cambial, reconhecidas pelo presidente da República, o prazo de recondução da dívida pública consolidada aos limites de endividamento poderá ser ampliado em até quatro quadrimestres, conforme resolução do Senado Federal. C Com o intuito de estabilizar o montante da dívida pública em relação ao produto interno bruto, a LRF estabeleceu limites rígidos de endividamento dos entes federativos, e determinou, inclusive, que o refinanciamento do valor principal da dívida fundada não poderá exceder, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior acrescido do valor total das operações de crédito consignadas no orçamento devidamente atualizadas. D A LRF objetiva a concretização do equilíbrio fiscal, compatibilizando o montante da dívida pública com a capacidade de pagamento dos entes federativos, sendo decorrência lógica desse desiderato a vedação de realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital indicadas na LOA. E É competência do Congresso Nacional estabelecer, mediante decreto legislativo, e observados os parâmetros indicados em proposta do presidente da República, os limites globais para a dívida pública consolidada da União, dos estados e dos municípios, cuja verificação será realizada ao final de cada exercício financeiro. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2015
Órgão TCU
Prova Prova objetiva Com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, da LRF e da Lei Complementar n.º 148/2014, assinale a opção correta acerca de crédito público e operações de crédito.
A É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro, diretamente ou por entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, inclusive sob a forma de compra de títulos da dívida da União como aplicação das disponibilidades de caixa dos estados e municípios. B Os entes federativos poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, desde que ofertada contragarantia pelo beneficiário, em valor igual ou superior à garantia a ser concedida, exigível inclusive das entidades da administração direta e indireta do próprio ente garantidor. C A atribuição a sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente é hipótese equiparada a operação de crédito e expressamente vedada pela LRF. D Além das hipóteses de excesso de arrecadação e superávit financeiro, admite-se a abertura de créditos suplementares e especiais com amparo em operações de crédito devidamente autorizadas, incumbindo-se à instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação a avaliação técnica sobre os limites e condições relativos à operação a ser realizada, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda em ato normativo. E Com a edição da LRF, o BCB assumiu a competência exclusiva para emissão de títulos da dívida pública para refinanciamento da dívida mobiliária federal, sendo-lhe, todavia, vedada a concessão de garantia aos entes da Federação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2015
Órgão TCU
Prova Prova objetiva No que diz respeito à execução orçamentária e à dívida ativa, assinale a opção correta.
A Ao final de cada exercício financeiro, o BCB apresentará à Comissão Mista de Orçamento a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, de modo a evidenciar o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. B A programação financeira compreende as atividades de planejamento e controle do fluxo previsto de recursos financeiros e o desenvolvimento da execução orçamentária, de modo que, constatada a incompatibilidade entre as receitas arrecadadas e as despesas programadas no quadrimestre com o consequente descumprimento das metas fiscais, o Poder Executivo deverá, por ato próprio, limitar a realização de empenho e movimentação financeira, vinculando os demais poderes e órgão autônomos. C A dívida ativa tributária compreende os créditos de natureza tributária dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, sendo inscritos em registro próprio. D Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MP e da defensoria pública serão entregues a eles integralmente até o dia vinte de janeiro do exercício corrente, sob pena de sequestro dos valores. E A dívida ativa abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato e, quando regularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certeza e liquidez. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 226 227 228 Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .