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Banco de questões

Questões de Orçamento público (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

2.277 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito da disciplina constitucional relativa às leis orçamentárias, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Acerca da disciplina legal atinente à despesa pública, assinale a opção correta, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o entendimento jurisprudencial do STF.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito do crédito público, assinale a opção correta, com base na LRF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Acerca das renúncias de receitas, assinale a opção correta, considerando as disposições da LRF e o entendimento do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

No que concerne à dívida pública, julgue os itens que se seguem, de acordo com a LRF.

I A dívida pública consolidada contempla as operações de

crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham

constado do orçamento.

II O ente federado que extrapolar o limite da dívida pública

consolidada, enquanto perdurar esse excesso, não poderá

realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive para

pagamento da dívida mobiliária.

III Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do

orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida

consolidada. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
(p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do governo para a sociedade.

Internet: <gov.br> (com adaptações). No âmbito do orçamento público no Brasil, o plano de trabalho

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
(p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Alterações orçamentárias são modificações na lei orçamentária anual (LOA) com vistas a adaptar o planejamento inicial às necessidades e realidades fiscais e de gestão durante o exercício financeiro. Assinale a opção correta acerca das alterações orçamentárias permitidas ao Congresso Nacional durante a tramitação da LOA.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
(p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Compreende-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ordenou as ações da administração pública brasileira e que, com a aplicação da Lei n.º 10.028/2000, foi incluída uma série de sanções para os gestores das finanças públicas que as conduzirem de maneira fraudulenta e irresponsável. A aplicação da Lei n.º 10.028/2000 deve ser uma ferramenta de ordenação e orientação para os gestores das finanças públicas em vez de se constituir num mandamento meramente punitivo aos administradores públicos.

Daniel Gerhard Batista, Márcio Francisco da Silva e Rosangela Gomes da Silva. Leis dos crimes contra finanças públicas — a auditoria como ferramenta de controle e avaliação para aprimorar a gestão pública.

In: Revista Mineira de Contabilidade, 2008, p. 6-10 (com adaptações). Com base na Lei n.º 10.028/2000, que dispõe sobre as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
(p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Em nosso dia a dia, categorizar as despesas é uma boa forma de tomar consciência dos gastos da família. Há várias formas de classificar as despesas no âmbito familiar: podemos organizar as despesas em muitas categorias pequenas, visando detalhar e analisar de perto cada gasto; e depois agrupá-las em poucas categorias maiores, para ter uma visão mais geral do orçamento.

Do mesmo modo, o governo também faz uso de diversas classificações de despesas para alocar os recursos públicos. O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas segundo determinados critérios, definidos com o objetivo de atender às necessidades sociais.

Internet: <https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações). Acerca da classificação e dos estágios da despesa pública, bem como de suas formas de registro contábil e de seus regimes, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
(p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

No ano 2000, foi editada a Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), que estabeleceu uma série de regras gerais para controle dos gastos públicos no âmbito dos entes federativos. Desde a edição da LRF até agosto de 2016, tramitaram na Câmara dos Deputados 305 projetos de lei complementar, tanto do Poder Executivo quanto dos parlamentares, que propunham alterações na referida norma.

Sócrates Arantes Teixeira Filho. Alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal:

o comportamento dos agentes políticos na Câmara dos Deputados.

In: Revista Estudos Institucionais, v. 4, 1, 2018, p. 417-458 (com adaptações). Tendo por fundamento as disposições da LRF, incluídas suas alterações, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.