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Questões de Orçamento público (Cebraspe)

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2.277 questões · mostrando 581–590
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

A respeito dos princípios orçamentários, do suprimento de fundos e das despesas públicas, julgue os itens a seguir.

O empenho de uma despesa pública é uma etapa que permite ao governo organizar os gastos das suas diferentes áreas, enquanto a liquidação ocorre por meio da conferência, antes da realização do pagamento, da entrega do bem ou da conclusão de etapa de obra.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Administração

Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações.

A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária anual (LOA), não viola o princípio da exclusividade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Administração e mais 3

Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.

As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas provisórias, desde que as alterações sejam justificadas pelo acompanhamento da execução orçamentária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Administração e mais 3

Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Administração e mais 2

Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.

Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Administração e mais 2

A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens.

As despesas financiadas por recursos vinculados a convênios firmados entre entes da Federação, ainda que de natureza específica, podem ser classificadas na programação orçamentária do órgão executor sem a discriminação da origem específica de tais receitas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Administração e mais 2

A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens.

A destinação de receitas vinculadas, como aquelas previstas em convênios celebrados entre entes federativos, não pode ser alterada por decreto, mesmo que devidamente justificada, devendo ser respeitada a finalidade originalmente pactuada, em observância ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Administração e mais 2

A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens.

O orçamento-programa exige que a estrutura programática do orçamento público estabeleça a vinculação entre as metas a serem alcançadas e os recursos alocados, o que o caracteriza como uma abordagem voltada para resultados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Administração e mais 2

A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens.

No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas de governo, vinculando obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Administração e mais 2

Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito, sendo destinada ao custeio das despesas públicas e à realização de investimentos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.