Despesas em restos a pagar não processados demandam atenção, uma vez que causam efeitos diretos no fluxo de caixa, como compromissos financeiros futuros. É importante, portanto, controlar este tipo de despesa para evitar o descontrole fiscal, que erode as finanças públicas e dificulta o planejamento orçamentário. Assinale a opção que descreve corretamente despesas que devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
Questões de Orçamento público (Cebraspe)
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A execução financeira do governo define a capacidade real de transformação do orçamento em políticas públicas e atividades operacionais. Além disso, a execução financeira governamental é fundamental para a eficiente alocação de recursos. Considerando a definição de execução financeira governamental, julgue os itens a seguir.
I No caso das receitas em organizações públicas, a execução
financeira e o orçamento são peças independentes.
II A execução financeira deve coincidir com o ano civil.
III A execução financeira das despesas é definida pelas
autorizações orçamentárias.
IV Admite-se que o orçamento público sofra mudanças de rumo
devido à execução financeira. Estão certos apenas os itens
Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsável por preparar e conduzir este processo. Ela verificou que se trata de caso de aplicação do regime simplificado para convênios firmados com a União, aplicável àqueles que tenham valor global de até R$ 1,5 milhão. Considerada a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, no âmbito do regime simplificado que Maria verificou ser aplicável ao convênio em apreço,
I prescinde-se de aceite de termo de referência ou projeto.
II o plano de trabalho deve conter parâmetros objetivos.
III a minuta dos instrumentos deve ser simplificada.
IV a execução do objeto do convênio deve ser verificada
mediante a constatação de compatibilidade com o plano de
trabalho. Assinale a opção correta.
São diversos os sistemas e as ferramentas que auxiliam na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública brasileira. Entre eles, está o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Considerando-se o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que é um objetivo do SIAFI
I prover mecanismos adequados de controle diário da execução
orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da
administração pública.
II promover a integração do ciclo orçamentário mediante o
suporte oferecido ao orçamento e ao planejamento federal.
III operacionalizar as alterações orçamentárias e as emendas
parlamentares.
IV fornecer meios para agilizar a programação financeira,
otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional,
por meio da unificação dos recursos de caixa do governo
federal. Estão certos apenas os itens
Considere que a lei orçamentária anual (LOA) seja publicada e que sejam observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira. Nessa situação, a execução financeira corresponde
Uma autarquia estadual está elaborando seu plano plurianual (PPA) e os orçamentos anuais subsequentes. A diretoria financeira da autarquia argumenta que, uma vez aprovados o PPA, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), não haverá necessidade de um planejamento financeiro específico, pois o orçamento já endereça todas as questões de fluxo de caixa e de funding. À luz da teoria de planejamento financeiro, a posição da diretoria financeira da autarquia na situação hipotética precedente está
Um hospital público universitário vem registrando atrasos frequentes a fornecedores e servidores terceirizados, sendo uma nova gestora financeira designada para reorganizar a situação. Como primeira providência, ela decidiu realizar as seguintes atividades, na ordem a seguir disposta:
• levantar o estoque de obrigações já assumidas e não
pagas;
• projetar as entradas de recursos (transferências,
convênios, receitas próprias) para os próximos
12 meses;
• definir prioridades de pagamento, considerando risco
de interrupção de serviços essenciais;
• propor cenários alternativos (otimista, base,
pessimista) para diferentes níveis de repasse
orçamentário;
• estabelecer indicadores de monitoramento (dias de
atraso médio, giro de fornecedores etc.). Na situação hipotética apresentada, a sequência adotada pela nova gestora financeira corresponde à ordem clássica
Uma empresa pública de tecnologia da informação estruturou um sistema de controle orçamentário com as seguintes práticas: (i) comparação mensal entre valores orçados e realizados por centro de custo; (ii) análise das variações significativas, acompanhada de justificativa dos gestores; (iii) registro das decisões corretivas em ata de comitê e ajustes nas projeções para os meses seguintes. No que concerne a monitoramento e controle financeiro, as práticas listadas na situação hipotética apresentada caracterizam
Uma agência de desenvolvimento regional, sob forte pressão para ampliar investimentos, adota as seguintes práticas de gestão de despesas: (i) fixar tetos de gastos por unidade administrativa, calculados apenas com base em históricos de despesa corrigidos pela inflação; (ii) autorizar automaticamente solicitações de despesa, desde que a unidade não tenha ultrapassado seu teto; (iii) não vincular o processo de autorização de despesa às prioridades estratégicas definidas no plano plurianual da entidade. No que se refere à gestão de despesas na execução financeira, o principal problema técnico das práticas adotadas pela agência da situação hipotética precedente é
Uma fundação pública de ensino superior apresenta o seguinte quadro: elevado volume de despesas empenhadas no primeiro semestre, com liquidação e pagamento concentrados no final do exercício; baixo controle sobre a abertura de restos a pagar, que acabam sendo rolados de um exercício para outro; ausência de integração entre o módulo orçamentário (empenho) e o módulo de gestão de caixa. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, no que diz respeito à execução de despesas e à gestão financeira, a situação da fundação em apreço
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