Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.
Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.
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Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.
Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.
Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.
Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.
Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.
Planejamento e execução são etapas da despesa orçamentária.
Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue os itens subsequentes.
Os créditos adicionais são instrumentos orçamentários que permitem a abertura de novos créditos ou o reforço dos já existentes.
Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue os itens subsequentes.
A passagem do orçamento tradicional para o orçamento moderno significou uma mudança de sua função principal na medida em que ele deixou de ser um instrumento de administração para se tornar um instrumento moderno de controle político dos órgãos de representação do povo sobre os Poderes Executivos.
Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue os itens subsequentes.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, sendo instrumento apto a dispor sobre alterações na legislação tributária.
Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue os itens subsequentes.
O princípio da universalidade está diretamente relacionado ao princípio da especificação, uma vez que ambos prescrevem a discriminação detalhada de todas as despesas por categorias econômicas.
Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue os seguintes itens.
Despesas de exercícios anteriores referem-se a despesas de exercícios encerrados e não processadas na época própria, podendo ser decorrentes de restos a pagar com prescrição interrompida.
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