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Questões de Orçamento público (Cebraspe)

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2.277 questões · mostrando 761–770
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA).

O PPA, elaborado a cada quatro anos, deve ser compatível com a LDO e com a LOA do ano anterior ao da sua elaboração e conter o demonstrativo dos programas, dos objetivos e das metas de receitas e despesas do governo, incluído o montante estimado da dívida pública para o período.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho ordinário é a modalidade de empenho que melhor atende às necessidades do órgão público para a realização do pagamento das despesas com contas de água, luz e telefone.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa hipótese legal exceção ao regime de caixa que dita a receita pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Administração e Recursos Logísticos

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.

O processo de padronização do objeto impede o parcelamento das compras.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Administração e Recursos Logísticos

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.

A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar exige prévia análise jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Administração e Recursos Logísticos

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.

Ainda que não tenha ocorrido fato superveniente, a autoridade competente poderá revogar o processo licitatório por conveniência e oportunidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Administração e Recursos Logísticos

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.

No processo licitatório para aquisição de bens, o valor estimado é definido com base no menor preço.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Administração e Recursos Logísticos

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.

Comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado, a administração responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se o contrato for de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Administração e Recursos Logísticos

A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.

Considere-se que, durante a execução de um contrato de aquisição de equipamentos, tenha sido detectada a necessidade de aumentar o quantitativo. Nesse caso, a administração poderá alterar o contrato unilateralmente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNPQ
Prova
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária,

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções.

O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento, pois tem características de cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o financiamento do Estado e é utilizado no controle e direcionamento dos gastos públicos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.