Considerando a relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue os seguintes itens.
A variação patrimonial aumentativa deve ser registrada em função do fato gerador para evidenciar seu impacto no patrimônio.
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Considerando a relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue os seguintes itens.
A variação patrimonial aumentativa deve ser registrada em função do fato gerador para evidenciar seu impacto no patrimônio.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma como dispõe o regimento comum.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a exigência legal de existência de recursos para lastrear a despesa.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento legal que, por determinação constitucional, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
As despesas não processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício correspondente por motivo de insubsistência, tendo os credores, dentro do prazo estabelecido, cumprido a sua obrigação, devem ser tratadas contabilmente como despesa de exercícios anteriores.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os dividendos recebidos são classificados na subcategoria econômica “receita patrimonial”, que compõe as receitas correntes.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir.
O montante das receitas de operação de crédito previstas pelos entes da Federação não pode exceder o somatório das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir.
A receita corrente líquida é a variável utilizada como base para o cálculo do valor do limite da despesa total com pessoal da União, dos estados e dos municípios.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir.
A despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.
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