A única técnica orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar é o orçamento
Questões de Orçamento público (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção em que é indicado um dos principais postulados da Lei de Responsabilidade Fiscal que representa uma relação balanceada entre meios e fins para que o Estado possa dispor de recursos necessários e suficientes à realização da sua atividade.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
I O empenho de despesa é o ato emanado por autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento
pendente ou não de implemento de condição.
II É vedada a realização de despesas sem prévio empenho,
ressalvados os casos de dispensa e inexigibilidade de
licitação.
III A emissão da nota de empenho consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas
expressamente definidos em lei e consiste na entrega de
numerário a servidor, sempre precedida de empenho na
dotação própria, para o fim de realizar despesas que não
possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Estão certos apenas os itens
Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com relação ao controle da execução orçamentária.
A respeito das regras e dos critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras, julgue os próximos itens, com base no Decreto n.º 7.983/2013.
Em obras com projetos padronizados que integrem ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, não poderá ser utilizada a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.
A respeito das regras e dos critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras, julgue os próximos itens, com base no Decreto n.º 7.983/2013.
O preço global de referência consiste no valor resultante do somatório dos custos totais de referência de todos os serviços necessários à plena execução da obra ou do serviço de engenharia.
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue os itens seguintes.
O procedimento informatizado de análise de prestação de contas é baseado no cotejo entre o limite de tolerância ao risco da faixa e o apetite ao risco.
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de convênio que tenha causado ao erário em função de irregularidades comprovadas na execução do objeto pactuado, cuja identificação tenha se dado por meio da realização da conformidade financeira, não é possível a aplicação do procedimento de análise informatizada da prestação de contas.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue os itens seguintes.
Para a efetivação do arquivamento dos processos de transferências de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União relativos a convênios cadastrados no módulo de convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e que não tenham sido operacionalizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e na Plataforma +Brasil, basta que o instrumento de transferência voluntária não esteja submetido à tomada de contas especial.
A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue os itens seguintes.
Para que seja possível adotar o procedimento informatizado de análise de prestação de contas do passivo, exige-se, como condição necessária, entre outras, que o instrumento de transferência não seja objeto de denúncia.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.