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Questões de Orçamento público (Cebraspe)

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2.277 questões · mostrando 811–820
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Básicos

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue os itens seguintes.

O cadastro atualizado do proponente no transferegov.br é imprescindível à celebração de contrato de repasse.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Co

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.

Para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Co

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.

Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não produzem impacto sobre o patrimônio líquido do ente público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Co

Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.

O princípio orçamentário da unidade ou totalidade estabelece que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Co

Julgue os próximos itens, a cerca das etapas e dos estágios das despesas e receitas públicas.

O lançamento da receita orçamentária é a etapa que antecede à fixação do montante da despesa orçamentária que irá constar na lei orçamentária anual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Co

Julgue os próximos itens, a cerca das etapas e dos estágios das despesas e receitas públicas.

O estágio da liquidação da despesa orçamentária deve ser limitado quando houver frustração da receita estimada no orçamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Provas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: En e mais 1

Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².

Na situação hipotética em questão, o acréscimo de 30% no contrato da obra foi irregular, pois extrapolou o limite legal previsto na legislação vigente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Provas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: En e mais 1

Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².

O regime de execução de empreitada por preço unitário é a solução mais adequada na situação hipotética apresentada, devido às peculiaridades de uma reforma.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Ar

Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².

Na situação hipotética em apreço, por se tratar de empreitada por preço unitário, a contratada tem direito a receber pelos 300 m² de piso executados, sendo necessário um novo aditivo contratual para efetivar a medição completa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Ar

Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².

Em comum acordo entre as partes e quando necessário para atender o interesse público, a mudança do regime de execução é permitida durante a execução contratual.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.