A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.
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A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.
A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do orçamento moderno é servir como instrumento de administração pública.
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
Caso o Ministério Público queira construir uma nova sede, a dotação orçamentária dessa despesa deverá ser especificada no orçamento de investimento da LOA.
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
Para capitalizar determinado fundo do Ministério Público, é possível a utilização do excesso de recursos do duodécimo do órgão.
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
O Ministério Público possui autonomia para elaborar a sua proposta orçamentária, mas, se não a fizer dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo poderá ajustá-la.
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.
No tocante à classificação da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.
No tocante à classificação da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), julgue os itens seguintes.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público deverá ser assinado pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno do órgão.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), julgue os itens seguintes.
Não é necessário que os efeitos financeiros decorrentes da criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa sejam compensados pelo aumento de receita ou pela redução de despesa.
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