De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos constitucionais que respeitam o princípio do(a)
Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito
É símbolo da República Federativa do Brasil o(a)
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de
Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,
pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da obrigação de reparar
os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade
dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em
defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir
em todos os atos do processo. Assinale a opção correta.
Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual
A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.