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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 131–140
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Técnico
Anulada pela banca

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os seguintes itens.

Membro do Ministério Público somente poderá ser preso por ordem judicial escrita, salvo no caso de flagrante pela prática de crime inafiançável, hipótese em que a autoridade deverá, no prazo máximo de 24 horas, realizar a comunicação da prisão e apresentar o membro do Ministério Público ao procurador-geral de justiça.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Técnico

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os seguintes itens.

Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em atividade que tenham mais de 30 anos de idade e mais de 5 anos de efetivo exercício na carreira, e estejam no pleno exercício das funções do cargo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para o Cargo de Técnico

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os seguintes itens.

Compete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua titularidade, devendo ouvir previamente a Corregedoria-Geral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Técnico Ministerial

Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.

São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Técnico Ministerial

Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Técnico Ministerial

Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.

O servidor que possa ser submetido à readaptação não tem direito subjetivo à aposentadoria por incapacidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Técnico Ministerial

Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Técnico Ministerial

Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.

Compete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PC-CE
Prova
Prova objetiva

Conforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse estado possui estrutura organizacional com as curadorias

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PC-CE
Prova
Prova objetiva

Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.