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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

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1.713 questões · mostrando 151–160
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.

É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os seguintes itens, acerca das perspectivas sociológica, política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição.

Segundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, são estabelecidas as funções fundamentais do Estado e regulados os órgãos, o âmbito de suas competências e as relações entre eles.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os seguintes itens, acerca das perspectivas sociológica, política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição.

O sociologismo constitucional fundamenta-se em afirmações como, por exemplo, a de que a Constituição é imanência das situações e estruturas sociais do presente e a de que a Constituição não se sustenta em uma norma transcendente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Psicólogo Clínico e mais 1

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

A prestação de assistência à mulher em situação de violência é condicionada à formalização de boletim de ocorrência policial e à representação criminal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Psicólogo Clínico e mais 1

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

Suponha que Juliana mantenha, há 7 anos, união estável com Marcos, o qual aparentava ser, nos primeiros anos de relacionamento, atencioso e gentil, tendo, com o passar do tempo, mudado de comportamento e passado a monitorar, mediante vigilância constante, as mensagens que Juliana recebia em seu celular, em violação de sua intimidade, tendo-lhe, inclusive, retido o aparelho celular. Suponha, ainda, que Marcos tenha passado a controlar as ações e os comportamentos de Juliana mediante manipulação. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 11.340/2006, Marcos praticou violência psicológica e violência patrimonial contra Juliana, restando configurada a violência doméstica e familiar na situação narrada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Psicólogo Clínico e mais 1

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

Para fins de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a política pública voltada a coibir esse tipo de violência terá, entre outras diretrizes, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias civis com as áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e transporte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Psicólogo Clínico e mais 1

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino, previamente capacitadas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Psicólogo Clínico e mais 1

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue os itens a seguir.

A restrição ou a suspensão do direito de visitas do agressor aos dependentes menores podem ser determinadas como medidas protetivas de urgência, independentemente do ajuizamento de ação própria na vara de família ou da infância, nos casos em que for evidenciado risco à integridade física ou psicológica da ofendida ou de seus dependentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Cláudio, secretário de Estado no governo do estado X, cometeu crime comum e Lúcio, também secretário de Estado no mesmo governo, cometeu crime de responsabilidade conexo com o crime de responsabilidade cometido pelo governador do referido estado. Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, Cláudio e Lúcio serão processados e julgados

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.