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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

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1.713 questões · mostrando 631–640
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social e mais 2

Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.

Para exercer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público da União pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais, bem como ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social e mais 2
Anulada pela banca

Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.

O Centro de Apoio Operacional é órgão de execução do MP que tem como atribuição disciplinar os órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo para atender às necessidades da administração.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social e mais 2

Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue os itens seguintes.

O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do Ministério Público dos Estados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social e mais 2

Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue os itens seguintes.

A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos estados, não incluindo os servidores que executarem os serviços auxiliares dessas instituições.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura

Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Plano de inserção é o documento que prevê as atividades de alocação de recursos necessários para a contratada iniciar o fornecimento da solução de tecnologia da informação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura

Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

A análise de riscos deverá ser elaborada pelos integrantes técnico e requisitante e conter a definição dos responsáveis pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de contingência.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura

Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Plano de sustentação, estratégia da contratação e termo de referência são algumas das etapas que fazem parte da fase de planejamento da contratação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura e mais 1

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do

sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de

aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da

entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela

contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e

manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao

final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o

período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de

recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as

retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições

previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de

11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,

a cada ocorrência em que a contratada por motivo de

negligência, imprudência ou imperícia na execução das

atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico

aos equipamentos da CNMP.

Cabe ao fiscal administrativo a emissão da nota fiscal do contrato em questão.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura e mais 1

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do

sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de

aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da

entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela

contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e

manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao

final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o

período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de

recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as

retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições

previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de

11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,

a cada ocorrência em que a contratada por motivo de

negligência, imprudência ou imperícia na execução das

atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico

aos equipamentos da CNMP.

Cabe ao fiscal técnico do contrato tanto a confecção quanto a assinatura do termo de recebimento provisório mencionado na cláusula I, quando da entrega do objeto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura e mais 1

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, constam as seguintes cláusulas. I O pagamento do item 1 do objeto — licença perpétua do

sistema — se dará da seguinte forma: 50% após o termo de

aceite provisório e os demais 50% após o aceite definitivo da

entrega das licenças mediante a emissão da nota fiscal pela

contratada. II O pagamento do item 2 do objeto — suporte técnico e

manutenção mensal — se dará mensalmente, e se iniciará ao

final do primeiro mês de manutenção prestada, durante o

período de garantia de 12 meses a contar da data do termo de

recebimento do definitivo do item 1 do objeto. III Em relação ao valor da nota fiscal, a contratante fará as

retenções devidas ao INSS e as dos impostos e contribuições

previstas na instrução normativa SRF n.º 1234, de

11/01/2012. IV Será aplicada multa de 2% sobre o valor mensal do contrato,

a cada ocorrência em que a contratada por motivo de

negligência, imprudência ou imperícia na execução das

atividades contratuais, causar qualquer dano físico ou lógico

aos equipamentos da CNMP.

Devido ao princípio dos critérios de remuneração por esforço versus produto, o recebimento do item 2 do objeto não pode ser vinculado ao recebimento do item 1 do objeto.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.