Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.
I Um integrante de uma associação poderá, por decisão da
maioria de seus membros reunidos em assembleia, ficar
proibido de desligar-se do quadro de sócios.
II O direito de propriedade não tem natureza de direito absoluto.
III Não é permitido ingressar na casa de alguém no período
noturno, ainda que com mandado judicial.
IV Em casos de urgência e de perigo à ordem pública, a polícia
poderá realizar interceptação telefônica desde que
previamente peça e obtenha, em até 48 horas, autorização do
Ministério Público e do Poder Judiciário. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No Brasil, os partidos políticos
Na Federação brasileira, os estados
Em relação aos municípios da Federação brasileira, assinale a opção correta.
Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.
Com base nas normas da CF acerca dos servidores públicos e de aspectos a eles relacionados, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho possa interferir na atuação do parquet em processos judiciais.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.