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Banco de questões

Questões de Prescrição e recursos administrativos (Cebraspe)

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159 questões · mostrando 91–100
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

Embora a presunção seja admitida como meio de prova, as comuns ficam afastadas em razão da subjetividade que as permeia.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito
Anulada pela banca

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveitará os demais, caso não se trate de obrigação indivisível.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do paciente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Salvo manifestação de vontade expressa, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.