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Questões de Prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
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Banca Cebraspe
Ano 2026
Órgão PGE-AL
Prova (p1) Assinale a opção correta em relação à prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ.
A Computa-se no prazo de prescrição intercorrente o período em que o crédito tributário esteve com a exigibilidade suspensa. B A não localização de bens penhoráveis obsta o curso do prazo de prescrição intercorrente na execução fiscal. C Não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal por prescrição intercorrente. D Se o juiz suspender o curso da execução em decorrência de não ter sido localizado o devedor, não correrá o prazo de prescrição, hipótese que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. E A prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida mediante requerimento do executado. Escolha uma alternativa Abrir Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .