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Questões de Previdência complementar no Brasil (Cebraspe)

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9 questões · mostrando 1–9
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O regime de previdência privada tem caráter complementar, organização autônoma em relação à previdência pública e adesão facultativa, sendo suas reservas formadas majoritariamente pelas contribuições realizadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a quem compete aportar os recursos necessários para o equilíbrio atuarial do sistema.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Considera-se entidade aberta de previdência complementar a instituição que oferece planos de previdência individuais, acessíveis a qualquer pessoa e constituída como sociedade anônima ou limitada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue os itens subsequentes.

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O regime de previdência complementar vigente no Brasil tem como aspectos essenciais a filiação voluntária, a gestão privada, o regime de capitalização e a natureza contratual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, existem entidades abertas e fechadas de previdência complementar, conforme a forma de acesso aos seus planos, estando todas elas submetidas ao regime jurídico de direito privado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue os próximos itens.

O CNPC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue os próximos itens.

Nesse caso, o ministro de Estado será substituído pelo seu suplente designado na norma de regência, qual seja, o membro vinculado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue os próximos itens.

O suplente do ministro de Estado que atender à sessão terá, além do voto ordinário, voto de qualidade em caso de empate.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária

Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue os próximos itens.

Com exceção do ministro de Estado, que permanecerá como membro do CNPC enquanto continuar no cargo, os demais integrantes do colegiado têm mandato fixo de dois anos, admitida uma recondução, salvo se cessar o vínculo ou a condição exigidos para a designação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.