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Questões de Princípios do processo administrativo tributário (PAT) (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Tributário (1) Assunto Todos os assuntos Contribuição de melhoria (1) CSLL (1) Direito Tributário (43) Fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, a empresa X responderá (1) Impostos e aos respectivos fatos geradores (1) IPVA do veículo em questão, a Matheus será concedido(a) (1) IRPJ (1) Obrigações acessórias atinentes ao ICMS (1) Prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ (1) Princípio da legalidade tributária, é correto afirmar que (1) Princípios do processo administrativo tributário (PAT) (1) Princípios e normas tributárias (1065) Processo administrativo tributário do estado do Rio Grande do Norte (1) Processo executivo fiscal, observada a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ (1) Repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988 (1) Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos (1) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) (1) Veículos utilizados para transporte escolar autônomo na cidade (1) Órgão Todos os órgãos SEFAZ-RN (1) Cargo Todos os cargos Conhecimentos Específicos (p3) (1) Ano Todos os anos 2026 (1) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (1) Banca Todas as bancas Cebraspe (1) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
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Em relação aos princípios do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta.
A O princípio da fundamentação necessária das decisões aplica-se, essencialmente, apenas à decisão final do PAT. B O princípio da inquisitoriedade, no PAT, diz respeito ao largo espaço de discricionariedade de que a autoridade administrativa tributária é dotada. C Em virtude do princípio da verdade real, caso a administração tributária não consiga apurar de forma precisa a realidade dos fatos, ela deve abster-se de autuar o sujeito passivo. D O princípio da oficialidade implica que a administração tributária deve agir e impulsionar o PAT por iniciativa própria, independentemente de provocação das partes interessadas. E Princípios aplicáveis ao processo tributário na via judicial não são apropriados ao PAT. Escolha uma alternativa Abrir Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .