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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 271–280
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue os itens subsequentes.

Grande parte dos problemas advindos do uso de um recurso natural vem da falta de incentivo individual à preservação do recurso. O estabelecimento de ecomercados e de instituições legais para os regular é essencial para que se racionalize esse uso. Assim, ao definir direitos de uso por meio de contratos e normas, o governo abre a possibilidade de que esse uso seja valorizado, podendo, inclusive, ser negociado em um mercado específico desses direitos. R. Fujita e colaboradores. Ecomarkets for conservation and sustainable development in the coastal zone. In: Biological Reviews, Cambridge, 2012. Internet: <www.edf.org> (com adaptações).

Constitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do uso de determinado recurso ambiental ao detentor do direito de exploração desse recurso, o qual tem a obrigação legal ou contratual de preservar o recurso e garantir seu uso sustentável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue os itens subsequentes.

Grande parte dos problemas advindos do uso de um recurso natural vem da falta de incentivo individual à preservação do recurso. O estabelecimento de ecomercados e de instituições legais para os regular é essencial para que se racionalize esse uso. Assim, ao definir direitos de uso por meio de contratos e normas, o governo abre a possibilidade de que esse uso seja valorizado, podendo, inclusive, ser negociado em um mercado específico desses direitos. R. Fujita e colaboradores. Ecomarkets for conservation and sustainable development in the coastal zone. In: Biological Reviews, Cambridge, 2012. Internet: <www.edf.org> (com adaptações).

É correto afirmar que um sistema que divida os recursos de pesca no mar territorial de um país entre diversos pescadores por meio de quotas busca resolver o problema da tragédia do uso comum, que normalmente ocorre no uso desse tipo de bem público.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos

Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue os itens seguintes.

Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os períodos de preparação da terra, plantação e colheita são todas tomadas de acordo com esse corpo de conhecimentos, estratégia essa que se tem mostrado bem-sucedida nos últimos anos. A Molhos S.A., interessada nos conhecimentos de Carlos para fazer estudos e otimizar a produção de matéria-prima em suas próprias fazendas, pretende negociar com o agricultor o fornecimento das informações que ele usa, bem como o modo como ele toma suas decisões, em troca de compensação em dinheiro. Todavia, Carlos não deseja fornecer as informações em questão, pois julga que estaria traindo a memória de seus antepassados.

Nos termos da referida lei, para que os conhecimentos tradicionais de Carlos sejam reconhecidos, eles deverão, necessariamente, ser publicados em periódico científico de alguma área relacionada a esse conhecimento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos

Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue os itens seguintes.

Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os períodos de preparação da terra, plantação e colheita são todas tomadas de acordo com esse corpo de conhecimentos, estratégia essa que se tem mostrado bem-sucedida nos últimos anos. A Molhos S.A., interessada nos conhecimentos de Carlos para fazer estudos e otimizar a produção de matéria-prima em suas próprias fazendas, pretende negociar com o agricultor o fornecimento das informações que ele usa, bem como o modo como ele toma suas decisões, em troca de compensação em dinheiro. Todavia, Carlos não deseja fornecer as informações em questão, pois julga que estaria traindo a memória de seus antepassados.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) poderá, a pedido da Molhos S.A., impor que Carlos forneça as informações relacionadas aos seus conhecimentos tradicionais, desde que verificado que o valor oferecido em troca seja justo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue os itens que se seguem.

Há previsão na Lei n.º 12.188/2010 para a prestação de serviços de ATER mediante a execução de contratos celebrados por meio de dispensa de licitação.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos

Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue os itens que se seguem.

Quaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus empregados famílias que residam em pequenos lotes na área rural qualificam-se para serem beneficiários do PRONATER.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional e mais 7

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os itens subsecutivos.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional e mais 7

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os itens subsecutivos.

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral

A respeito dos tributos, de sua perda de eficiência (deadweight-loss) e da equidade, julgue os itens que se seguem.

Um tributo que cobre um valor fixo de cada cidadão é eficiente, mas não equitativo, uma vez que o valor do tributo não se ajusta à renda de cada contribuinte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral

A respeito dos tributos, de sua perda de eficiência (deadweight-loss) e da equidade, julgue os itens que se seguem.

Em um mercado monopolista, a instituição de um imposto unitário a ser recolhido pela firma não aumenta a deadweight-loss, uma vez que toda perda de bem-estar pelos consumidores é absorvida pela firma.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.