Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.065 questões · mostrando 661–670
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue os itens que se seguem.

No sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa não exclui a possibilidade de um ente também encontrar-se na posição de sujeição passiva tributária.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue os itens que se seguem.

Segundo a jurisprudência sumulada pelo STJ, a entidade que recebe o certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) passa a usufruir de tais efeitos de forma retroativa à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei complementar para a fruição da imunidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue os itens a seguir.

Para o enquadramento de uma empresa no regime do Simples Nacional, devem ser incluídos na sua receita bruta os descontos que tenham sido concedidos de forma incondicional.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue os itens a seguir.

Conceitualmente, a obrigação tributária principal é extinta conjuntamente ao crédito tributário dela resultante.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue os itens a seguir.

O ICMS é um imposto não cumulativo, contudo, em regra, eventual isenção desse imposto concedida no meio da cadeia produtiva acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue os itens a seguir.

Para a determinação do sujeito passivo de uma obrigação tributária relativa à prestação de um serviço, a fazenda pública deve observar o que dispõe o contrato firmado entre as partes quanto à responsabilidade pelo pagamento do ISSQN resultante da operação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

tributos incidentes sobre lucro 24% Acerca da demonstração dos resultados do exercício dessa empresa hipotética, julgue os itens que se seguem.

A tabela seguinte apresenta informações acerca de contas, tributos e demais dados relativos a determinado mês de atividade de uma empresa que fabrica apenas um produto.

preço de venda do produto (unitário) 80

custos dos produtos vendidos (unitário) 20

despesa de depreciação 6.500

despesas administrativas (exceto depreciação) 12.800

despesas financeiras 4.800

estoque de produtos para revenda 50.000 Nesse mesmo mês, essa empresa vendeu a prazo 1.200 unidades, tendo sido apurada a carga tributária indicada no quadro a seguir.

tributos incidentes sobre receita 20%

Caso a empresa receba um benefício fiscal e o tributo sobre o seu lucro seja reduzido para 18%, a margem líquida da empresa passará a ser superior a 32%.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

tributos incidentes sobre lucro 24% Acerca da demonstração dos resultados do exercício dessa empresa hipotética, julgue os itens que se seguem.

A tabela seguinte apresenta informações acerca de contas, tributos e demais dados relativos a determinado mês de atividade de uma empresa que fabrica apenas um produto.

preço de venda do produto (unitário) 80

custos dos produtos vendidos (unitário) 20

despesa de depreciação 6.500

despesas administrativas (exceto depreciação) 12.800

despesas financeiras 4.800

estoque de produtos para revenda 50.000 Nesse mesmo mês, essa empresa vendeu a prazo 1.200 unidades, tendo sido apurada a carga tributária indicada no quadro a seguir.

tributos incidentes sobre receita 20%

Caso a empresa obtivesse uma variação favorável de 10% sobre os custos unitários dos produtos vendidos, mantendo as demais condições, a sua margem bruta seria maior que 70%.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Julgue os itens a seguir, relativos à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável.

É assegurado aos estados e ao Distrito Federal o produto do imposto de renda retido na fonte originado das empresas estatais integrantes da administração pública indireta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, relativos à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável.

O percentual relativo à cota-parte pertencente aos estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação do imposto sobre serviços industrializados incide, proporcionalmente, sobre as suas respectivas exportações de produtos industrializados.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.