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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Tributário (1065) Assunto Todos os assuntos Contribuição de melhoria (1) CSLL (1) Direito Tributário (43) Fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, a empresa X responderá (1) Impostos e aos respectivos fatos geradores (1) IPVA do veículo em questão, a Matheus será concedido(a) (1) IRPJ (1) Obrigações acessórias atinentes ao ICMS (1) Prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ (1) Princípio da legalidade tributária, é correto afirmar que (1) Princípios do processo administrativo tributário (PAT) (1) Princípios e normas tributárias (1065) Processo administrativo tributário do estado do Rio Grande do Norte (1) Processo executivo fiscal, observada a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ (1) Repartição de receitas, consoante a Constituição Federal de 1988 (1) Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos (1) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) (1) Veículos utilizados para transporte escolar autônomo na cidade (1) Órgão Todos os órgãos AGU (25) ANATEL (5) ANM (19) ANTT (1) CGE-AL (8) CGE-RJ (4) CNPQ (5) DATAPREV (9) DPE-PA (2) DPE-PE (3) DPE-RO (2) DPE-TO (5) EBSERH (20) FINEP (1) FUNPRESP (28) IBAMA (1) INPI (5) MMA (9) MP-AP (3) MP-CE (2) MP-PA (2) MP-PI (4) MP-RR (15) MP-SC (5) MPC-PA (6) MPCM-PA (7) MPE-AC (3) MPE-RO (1) MPE-TO (3) MPO (6) MPSC (7) PC-CE (4) PC-MA (3) PC-PB (1) PC-RO (1) PC-SE (6) PF (24) PGE-AL (14) PGE-AM (15) PGE-CE (7) PGE-MS (7) PGE-PA (25) PGE-PB (15) PGE-PE (7) PGE-PI (11) PGE-PR (8) PGE-RJ (13) PGE-RN (11) PGE-RO (16) PGE-RR (18) PGE-SE (13) PRF (2) SECONT-ES (5) SEFA-PR (12) SEFAZ-AC (13) SEFAZ-AL (64) SEFAZ-RJ (5) SEFAZ-RN (27) SEFAZ-RS (95) SEFAZ-SE (72) SEFIN-FORTALEZA-CE (45) SEPLAG-AL (3) STJ (26) STM (11) TC-DF (25) TCE-MG (16) TCE-MS (9) TCE-PA (27) TCE-PB (12) TCE-PR (4) TCE-RJ (23) TCE-RN (19) TCE-RO (6) TCE-SC (11) TCU (6) TJ-BA (3) TJ-CE (5) TJ-MA (2) TJ-PA (24) TJ-PR (11) TJ-RJ (1) TJ-RR (7) TJ-SC (3) TJDFT (3) TRE-BA (4) TRE-PE (4) TRE-TO (3) TRF-5 (1) TRF-6 (11) TRT-10 (7) TRT-7 (2) TRT-8 (1) Cargo Todos os cargos (p1) (76) (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (8) (p2) - Conhecimentos Específicos (9) Advogado (8) Agente Fazendário Estadual – Função: Economista (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação (2) Analista Administrativo (1) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (22) Analista Contábil (7) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (8) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (5) Analista de Controle Externo – Área: Direito (3) Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (4) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral (6) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão da Segurança da Informação Orçamentária (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Dados Orçamentários (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Infraestrutura de Ti (2) Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Governança e Gestão de Projetos de Ti (2) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di (5) Analista de Previdência Complementar – Área 4: Comercial, Marketing e Comunicação Social (3) Analista de Previdência Complementar – Área 5: Gestão de Investimentos e Riscos de Investimentos (2) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica (4) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia (9) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão e (2) Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I – Especialidade: Gestão Orçamentária, (3) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (1) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/finanças (3) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Contabilidade (12) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (9) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (8) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário de Procuradoria (7) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (8) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (11) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária (5) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (8) Analista Judiciário – Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (2) Analista Judiciário – Especialidade: Economia (2) Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação (13) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (1) Analista Processual (7) Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (8) Auditor da Receita Estadual (4) Auditor de Controle Externo (2) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (2) Auditor de Controle Externo – Área: Econômica (2) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (2) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (19) Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (15) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Econômicas (4) Auditor do Tesouro Municipal (17) Auditor Fiscal da Receita Estadual (61) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Ciências Econômicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (8) Auditor Técnico de Tributos (16) B02 – Agente de Investigação (1) Bloco I (1) Bloco I - Adaptada (2) Bloco Ii (32) Bloco Ii - Adaptada (3) Bloco Iii (38) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (2) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Específicos (24) Conhecimentos Específicos (p3) (27) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 Analista Judiciario��administrativa� �� Especialidade -�contabilidade (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Economia (9) Conhecimentos Específicos - Emprego 12 (7) Conhecimentos Específicos - Emprego 6 (3) Conhecimentos Específicos - Emprego 7 (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (1) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (15) Conhecimentos Específicos I para Todas as Especialidades - Tarde (10) Conhecimentos Específicos Ii (4) Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde (13) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos (1) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 7 - Analista � Área - Previdencial � Especialidade - Atuaria (4) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (6) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 e 2 (1) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (4) Contador (7) Curso de Preparacao - 16/11/2022 (3) Curso de Preparacao - 31/10/2022 (30) De Selecao - Outorga Por Provimento (4) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (3) Delegado de Polícia (1) Delegado de Polícia Civil (3) Delegado de Polícia Federal (15) Delegado de Polícia Substituto (6) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Contabilidade (3) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (fiscalização e Distribuição de Receitas) (9) Especialista em Regulação de Serviços (5) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (1) Fase Matutina (p1) (7) Perito Criminal Federal/Área 1 (5) Policial Rodoviário Federal (2) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (15) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (9) Prova objetiva (177) Seletiva (17) Técnico Administrativo (1) Técnico da Fazenda Estadual (6) Técnico em Contabilidade (1) Técnico Tributário da Receita Estadual (20) Ano Todos os anos 2026 (107) 2025 (139) 2024 (59) 2023 (181) 2022 (135) 2021 (62) 2020 (68) 2019 (109) 2018 (112) 2017 (41) 2016 (46) 2015 (6) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (554) Múltipla escolha (511) Banca Todas as bancas Cebraspe (1065) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.065 questões · mostrando 811–820
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS
A são vinculados a contraprestações da administração pública. B contemplam produtos importados do comércio internacional. C afastam outras incidências tributárias em razão do bis in idem. D resultam de resoluções de maioria absoluta do Senado Federal. E incidem sobre o ouro definido por lei como ativo financeiro. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.
A substitutos tributários obrigatórios sediados em outro estado e que vendam bens de informática a contribuintes do Rio Grande do Sul B importadores de mercadorias do exterior destinadas ao ativo permanente do seu estabelecimento C destinatários de serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior D consumidores de bens abandonados obtidos por licitação E adquirentes de combustíveis derivados de petróleo oriundos de outro estado e destinados a consumo final Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii De acordo com o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, carne verde é aquela
A imprópria para consumo. B resultante do abate de animais — incluídos os produtos comestíveis derivados da sua matança —, em estado natural, resfriados ou congelados. C submetida a processos industriais de salga, secagem ou desidratação. D de origem vegetal. E apreendida pela administração tributária. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável quando referente a
A remessas de peças ou de partes de mercadorias subsequentes à primeira saída. B circulação de bens do ativo permanente. C fornecedores de energia elétrica, em relação à energia elétrica que fornecerem. D entrada de mercadorias remetidas por produtores em estabelecimentos de contribuintes não produtores. E remessa e retorno de materiais destinados exclusivamente a exposições. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.
A A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto. B A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto. C As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal. D O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria. E Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS. Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS,
A a isenção tributária, em razão do objeto. B a imunidade tributária, em razão da pessoa. C a incidência da alíquota básica sobre a mercadoria. D a incidência da alíquota reduzida sobre a mercadoria. E a incidência da alíquota majorada sobre a mercadoria. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii De acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, na hipótese de importação de veículo pelo consumidor, o fato gerador do IPVA ocorre no momento
A da arrematação. B da transação. C do desembaraço aduaneiro. D do pagamento. E da aquisição. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IPVA para pessoas com autismo ou deficiência, assinale a opção correta.
A A legislação distingue deficiência física de deficiência mental severa ou profunda, estabelecendo requisito etário de manifestação da patologia para a concessão da isenção a pessoa com deficiência mental. B A isenção referida é aplicável a todo e qualquer veículo automotor, independentemente de seu valor ou de seu estado — se novo ou usado. C A referida isenção pode ser aplicada a mais de um veículo de propriedade de uma mesma pessoa com deficiência ou autismo. D A legislação equipara o autismo à deficiência mental severa, caracterizando o autismo como uma espécie de deficiência mental para fins de isenção. E A perda total da visão de ambos os olhos é requisito para o gozo da isenção por pessoa com deficiência visual, ao passo que a alteração apenas parcial da função física afetada basta para o enquadramento de pessoa como portadora de deficiência física. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii No caso de alienação fiduciária em garantia de veículo automotor, de acordo com a Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul, considera-se contribuinte do IPVA
A a pessoa identificada como credor fiduciário no documento do veículo. B o alienante fiduciário. C a instituição financeira responsável pelo financiamento. D o proprietário ou o possuidor indireto. E o devedor fiduciante ou o possuidor direto. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão SEFAZ-RS
Prova Bloco Iii De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é
A o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário. B o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios. C o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador. D de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta. E de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 80 81 82 83 84 … 107 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .