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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 871–880
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros.

Aquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o que as têm em decorrência de lei são considerados sujeitos passivos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir.

É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir.

A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir.

A majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir.

Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir.

No caso de importação de produtos de bens estrangeiros industrializados, a base de cálculo do IPI equivale ao preço normal do produto, acrescido não só das taxas exigidas para a entrada do produto no país, mas também dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

Julgue os itens subsecutivos, relativos às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.

Os valores retidos pelas empresas públicas federais deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

Julgue os itens subsecutivos, relativos às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.

Os prestadores de serviços de limpeza deverão informar nos boletos bancários o valor bruto do preço do bem ou do serviço e os valores do IR e das contribuições a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

Julgue os itens subsecutivos, relativos às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.

É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade

Julgue os itens subsecutivos, relativos às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.

Não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias do empregado as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.