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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

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1.065 questões · mostrando 901–910
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 1

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem.

Durante um ano e cinco meses, a empresa L&X recolheu as contribuições previdenciárias de seus empregados, mas não as repassou à previdência social, o que caracterizou o crime de apropriação indébita previdenciária. Nessa situação, se os representantes legais da empresa L&X, espontaneamente, confessarem e efetuarem o pagamento das contribuições antes do início da ação fiscal, ficará extinta a punibilidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Provas
Bloco I e mais 1

As informações contábeis devem ser mensuradas e divulgadas a diversos usuários. Considerando as necessidades específicas de cada usuário quanto às informações contábeis, julgue os itens a seguir.

I As instituições financeiras estão interessadas em informações

relativas ao endividamento da empresa e à existência

de liquidez suficiente para que ela honre com o pagamento

dos empréstimos adquiridos.

II Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que

seja mais lucrativa e que pague maiores dividendos.

III As agências reguladoras, no cumprimento de suas funções,

apuram o lucro tributável das concessionárias de serviço

público com o objetivo de fiscalizar a execução de suas

atribuições legais.

IV O empregado está interessado na demanda do mercado pelo

produto fabricado pela empresa e no preço necessário para

que se atinja a margem de lucro esperada. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I - Adaptada

O sujeito da forma verbal “incidam”, em “a substituição dos tributos indiretos, que atingem o fluxo econômico, por tributos que incidam sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico”, é

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii - Adaptada

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii - Adaptada

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Ii - Adaptada

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

Em determinado dia, os órgãos responsáveis atenderam 50 e a outros tributos. Sabe-se que foram atendidos:

• 18 contribuintes com pendências de IPTU;

• 23 contribuintes com pendências de IPVA;

• 8 contribuintes com pendências de IPTU e IPVA. Nesse caso, a quantidade de contribuintes atendidos cujas pendências

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.

Em razão disso, foi publicado decreto municipal que estabelecia a majoração de multas e juros e a instituição de taxa extraordinária.

A alegação do Poder Executivo local para a criação da taxa baseou-se nos custos com a geração de novas guias de recolhimento tributário.

O valor referente às taxas começou a ser destacado nos documentos de cobrança 45 dias após a publicação do texto normativo no Diário Oficial da União, ocorrida no último dia útil do primeiro semestre daquele ano. Considerando-se o conceito de tributo, seus princípios e suas definições correlatas, é correto afirmar, em relação à situação hipotética apresentada, que

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.