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Questões de RGPS: segurados e benefícios (Cebraspe)

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613 questões · mostrando 91–100
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os itens seguintes, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

O regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter não contributivo e não solidário, observados os critérios relativos à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os itens seguintes, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

De forma geral, os regimes próprios de previdência social não podem conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social (RGPS).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os próximos itens, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal.

A aposentadoria normal será concedida ao participante autopatrocinado que não possua vínculo funcional com o patrocinador e que tenha completado 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher, cumprida a carência de 60 meses de efetiva contribuição, básica e(ou) alternativa, ao plano, exceto no caso de cumprimento do mesmo requisito de idade exigido para a concessão de aposentadoria compulsória pelo RPPS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os próximos itens, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal.

Não se exige cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez ao participante ativo normal e ao participante autopatrocinado que possua vínculo funcional com o patrocinador, caso a incapacidade para o trabalho tenha decorrido de acidente em serviço.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os próximos itens, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal.

O participante ativo normal pode vir a se tornar tanto um participante ativo alternativo quanto um participante autopatrocinado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os próximos itens, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal.

O salário de participação do participante ativo normal corresponde ao total da remuneração percebida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os próximos itens, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal.

Aos participantes e beneficiários são ofertados, entre outros benefícios, a pensão por morte do participante ativo normal e do participante autopatrocinado; a pensão por morte do participante assistido; o benefício por sobrevivência do assistido; o benefício suplementar; e o benefício previdenciário temporário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os itens subsequentes, referentes ao Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Legislativo federal.

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União podem ser participantes do referido plano de benefícios previdenciários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os itens subsequentes, referentes ao Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Legislativo federal.

Caso o participante do plano não opte, no prazo de até 60 dias, pelo autopatrocínio, pelo benefício proporcional diferido, pelo resgate ou pela portabilidade, presume-se sua opção pelo benefício proporcional diferido, desde que atendidas as condições previstas na legislação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 7: Atuária

Diante da situação descrita, julgue os itens subsequentes.

Um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar apresentou resultados superavitários nos anos 20X0, 20X1, 20X2 e 20X3. Conforme a regulamentação aplicável, o superávit dos anos 20X0 e 20X1 constituiu reserva de contingência; em 20X1, a reserva de contingência atingiu o valor limite estabelecido pelas normas aplicáveis.

Caso se verifique déficit em 20X4, ele deverá ser coberto com recursos da reserva especial para revisão do plano de benefícios.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.