Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos elementos objetivos e subjetivos. Nesse caso, aplicou-se a
Questões de RGPS: segurados e benefícios (Cebraspe)
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Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.
I No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a
reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução
da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a
redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público
e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.
II A instituição de uma idade mínima para concessão de
aposentadoria contribui para a estabilização da relação
dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado
com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas
vinculadas ao setor público. Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
Os segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluem
Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.
Um trabalhador adquiriu direito à aposentadoria por invalidez com salário no valor do limite máximo da previdência social. Caso necessite da assistência permanente de outra pessoa, esse indivíduo terá direito a acréscimo no valor da sua aposentadoria em
Paula foi empregada de uma empresa por dez anos, onde exerceu atividade sujeita a condições especiais. Nesse período, ela contribuiu regularmente para o regime geral de previdência social (RGPS). Aprovada em concurso público, na qualidade de servidora pública estatutária, Paula pretende computar, no regime próprio de previdência social (RPPS), o tempo que contribuiu para o regime geral. Nessa situação hipotética, Paula
Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca realizou qualquer contribuição previdenciária. Nessa situação hipotética, Leandra
João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem dois filhos, Marcos, de dezesseis anos de idade, e Felipe, de vinte e cinco anos de idade, portador de deficiência mental grave desde criança. Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.213/1991, considera(m)-se dependente(s) previdenciário(s) de João
A renda mensal inicial (RMI) de um benefício é o valor que o segurado receberá inicialmente, podendo ser posteriormente reajustado, conforme prevê a legislação. As RMI são calculadas pela aplicação de determinado percentual sobre o salário-de-benefício para vários benefícios do RGPS. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta corretamente o benefício do RGPS e o respectivo percentual do salário-de-benefício correspondente à RMI desse benefício, conforme a Lei n.º 8.213/1991.
Considere que Laura seja segurada especial do RGPS e não contribua na forma de segurado facultativo, que André seja segurado contribuinte individual e que Fátima seja segurada empregada. Nessa situação, preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios,
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