Entre os maiores poderes concedidos pela sociedade
ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida
no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos
entre si para que se alcance o bem comum. Desse modo,
o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente
político, a partir da qual foi possível que as pessoas deixassem
de viver no que Hobbes definiu como o estado natural
(ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a
constituir uma sociedade de fato, a geri-la mediante um
governo, e a financiá-la, estabelecendo, assim, uma relação
clara entre governante e governados.
A tributação, portanto, somente pode ser
compreendida a partir da necessidade dos indivíduos
de estabelecer convívio social organizado e de gerir a coisa
pública mediante a concessão de poder a um soberano.
Em decorrência disso, a condição necessária (mas não
suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que
ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária
privada seria comparável a usurpação ou roubo.
Internet: <www.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).
Com relação às propriedades linguísticas do texto 1A3-II, julgue os itens a seguir.
I O referente da forma verbal “passassem” (R.8) é o termo
“as pessoas” (R.6).
II As formas pronominais presentes em “geri-la” (R.9)
e “financiá-la” (R.10) possuem referentes distintos no texto.
III O referente da forma pronominal “ele” (R.18) é a expressão
“o poder de tributar” (R.17).
IV A inserção do sinal indicativo de crase em “a usurpação” (R.19)
não prejudicaria a correção gramatical do texto. Estão certos apenas os itens