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Banco de questões

Questões de Regimento interno e lei orgânica (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

433 questões · mostrando 241–250
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno e o Estatuto da FUNPRESP-EXE.

Na estrutura dos órgãos específicos singulares da FUNPRESP-EXE, compete à Diretoria de Administração elaborar as propostas da política de governança dos investimentos, dos manuais técnicos dos perfis de investimentos e das políticas de investimentos dos planos de benefícios, compatibilizando as necessidades de rentabilidade e fluxo financeiro com a projeção de pagamento dos benefícios previdenciários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno e o Estatuto da FUNPRESP-EXE.

Órgão máximo da estrutura organizacional da FUNPRESP-EXE, o Conselho Deliberativo, responsável pela definição da política geral de administração da entidade e dos seus planos de benefícios, é composto por seis membros, sendo três representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes e assistidos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Conforme a Lei Orgânica do MP/SE, em caso de impedimento do procurador-geral de justiça, responde imediatamente pelo cargo

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do Regimento Interno do MPC/SC, em atenção ao princípio da publicidade, afora a hipótese de sigilo legal, as decisões do Colégio de Procuradores deverão ser motivadas e integralmente publicadas na imprensa oficial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue os itens subsequentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE-SC, verificada a boa-fé do responsável, os débitos relacionados ao percebimento indevido de verbas de representação serão indispensavelmente corrigidos monetariamente pelos índices de atualização monetária oficial, a partir da data da ocorrência do seu fato gerador, dispensados, porém, os juros legais incidentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue os itens subsequentes.

No âmbito do TCE-SC, o termo de ajustamento de gestão deverá ser submetido à homologação do Pleno no prazo máximo de noventa dias, contados da data da sua proposição, sob pena de suspensão definitiva.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue os itens subsequentes.

Conforme determinação expressa da Constituição Federal de 1988, as decisões do tribunal de contas que assinem prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, terão eficácia de título executivo extrajudicial.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.