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Questões de Regimento interno e lei orgânica (Cebraspe)

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433 questões · mostrando 401–410
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 4 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue os itens seguintes.

Nos processos de competência originária e recursal do tribunal, as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou garantidas por depósito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 4 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue os itens seguintes.

No tribunal, o relator de processo apreciará pedido de entidade para ingressar como amicus curiae; no caso de indeferimento, cabe recurso ao presidente do tribunal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir.

É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que julgar procedente a reclamação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir.

Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir.

Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os itens a seguir.

Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os próximos itens.

Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os próximos itens.

No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os próximos itens.

No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia e mais 1

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue os próximos itens.

Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

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