Conforme a Lei Orgânica do TCE/MS, uma das finalidades do acompanhamento, instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal, é
Questões de Regimento interno e lei orgânica (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com base no disposto no Regimento Interno do TCE/MS, assinale a opção correta a respeito das consultas formuladas a esse tribunal de contas.
Acerca da estrutura do TCE/MS, conforme o disposto em sua Lei Orgânica, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).
O prefeito de um município do interior do Rio Grande do Sul apresentou as contas relativas ao exercício financeiro de certo ano ao TCE/RS. Após análise, o Tribunal emitiu parecer prévio conclusivo e fundamentado, em que concluiu pela rejeição das contas. As contas foram, então, encaminhadas à Câmara Municipal para julgamento.
O parecer prévio do TCE/RS deve conter apreciação geral e fundamentada, com análise das gestões contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, a fim de fornecer subsídios à decisão da Câmara Municipal.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).
O prefeito de um município do interior do Rio Grande do Sul apresentou as contas relativas ao exercício financeiro de certo ano ao TCE/RS. Após análise, o Tribunal emitiu parecer prévio conclusivo e fundamentado, em que concluiu pela rejeição das contas. As contas foram, então, encaminhadas à Câmara Municipal para julgamento.
O parecer prévio emitido pelo TCE/RS tem natureza de recomendação, podendo ser afastado pela Câmara Municipal apenas mediante decisão de dois terços de seus membros.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).
O prefeito de um município do interior do Rio Grande do Sul apresentou as contas relativas ao exercício financeiro de certo ano ao TCE/RS. Após análise, o Tribunal emitiu parecer prévio conclusivo e fundamentado, em que concluiu pela rejeição das contas. As contas foram, então, encaminhadas à Câmara Municipal para julgamento.
A Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário.
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.
Conforme o RI, a interposição de recursos pode ser efetuada pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do estado ou pelo Ministério Público de Contas.
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.
Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.
Conforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.
De acordo com o RI, as auditorias e inspeções têm por objetivo verificar a legalidade, a legitimidade e a moralidade de condutas e de atos administrativos, salvo aqueles relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.