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Questões de Transferências voluntárias entre entes da Federação (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Administração Financeira e Orçamentária (1) Assunto Todos os assuntos Administração Financeira e Orçamentária (60) Classificação da dívida pública (1) Decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas (1) Despesas de pessoal das entidades do setor público, devem ser contempladas as (1) Disciplina constitucional atinente aos precatórios (1) Disciplina constitucional dos precatórios (1) Disso (1) Dívida ativa e seus reflexos (3) Enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto (1) Fontes de recursos, o executivo poderá utilizar (1) Funcionamento e da organização do TCE/PB (1) Investimento (1) Operações de crédito (1) Orçamento público (2277) Planejamento financeiro nas organizações (1) Programação e da execução orçamentária e financeira (1) Suprimento de fundos (1) Suprimento de fundos seguida de uma assertiva a ser julgada (1) Transferências voluntárias (1) Transferências voluntárias entre entes da Federação (1) Órgão Todos os órgãos SEFA-PR (1) Cargo Todos os cargos (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (1) Ano Todos os anos 2026 (1) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (1) Banca Todas as bancas Cebraspe (1) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
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O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios.
Internet: <tesourotransparente.gov.br> (com adaptações). Assinale a opção correta em relação às transferências voluntárias entre entes da Federação.
A A comprovação da adimplência do ente federativo para fins de recebimento de transferências voluntárias restringe-se à regularidade na prestação de contas de recursos anteriormente recebidos da União, dispensada a comprovação da instituição e arrecadação dos tributos de sua competência. B A entrega de recursos correntes por um ente da Federação a outro, a título de assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal é considerada transferência voluntária, nos termos da LRF. C O instrumento de formalização de uma transferência voluntária deve necessariamente prever contrapartida financeira do ente beneficiário, sendo vedada a previsão de contrapartida exclusivamente em bens ou serviços. D A LDO federal pode dispensar o ente beneficiário de apresentar o cumprimento das exigências da LRF e o certificado de adimplência, desde que os recursos sejam destinados a ações sociais ou de combate a calamidade pública. E O ente que exceder os limites da despesa total com pessoal, conforme apurado ao final de cada quadrimestre, estará impedido de receber transferências voluntárias, exceto se a aplicação dos recursos for destinada à realização de obras de infraestrutura social e urbana. Escolha uma alternativa Abrir Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .