Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.
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Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.
Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espaço institucional próprio de cada poder.
Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.
Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/MS, assinale a opção correta em relação às competências do presidente da Comissão de Ética.
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do TCE/MS, assinale a opção correta.
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do TCE/MS, assinale a opção correta.
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