A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
A LRF tem como objetivo secundário prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
A referida lei disciplina exclusivamente os limites e condições para geração de despesas com pessoal.
Com base no disposto na LRF, julgue os seguintes itens.
Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam ultrapassados.
Com base no disposto na LRF, julgue os seguintes itens.
Os restos a pagar são aquelas despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas e as não processadas.
Com base no disposto na LRF, julgue os seguintes itens.
Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticados atos que resultem em aumento das despesas com pessoal.
Com base no disposto na LRF, julgue os seguintes itens.
O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do limite máximo, situação em que o município estará proibido de prover cargos públicos que resultem em aumento dessa despesa.
Com base no disposto na LRF, julgue os seguintes itens.
A criação de cargo, emprego ou função é uma das restrições previstas para o limite de alerta de gastos com pessoal.
A respeito do orçamento público participativo e das parcerias entre o governo e a sociedade civil, assinale a opção correta.
Na previsão da receita de uma entidade do setor público, foi estimada a arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrerá no mês de janeiro e cujo recebimento em cota única ocorrerá no mês de abril do mesmo ano.
A receita orçamentária do imposto de que trata o texto 2A3 deve ser realizada
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.