Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio cuja definição está relacionada a evitar o déficit público é o princípio da não afetação das receitas.
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Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio cuja definição está relacionada a evitar o déficit público é o princípio da não afetação das receitas.
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A elaboração da proposta orçamentária de empresa estatal deve ser realizada de forma transparente, seguindo-se os princípios da publicidade e da legalidade, além dos princípios orçamentários próprios das entidades da administração direta.
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue os itens a seguir.
Na execução orçamentária, os créditos orçamentários representam autorizações para realização de despesas, enquanto a dotação orçamentária consiste na quantia de recursos destinada a determinada despesa.
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é acompanhada do anexo de metas fiscais, que deve incluir a evolução do patrimônio líquido das entidades.
A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.
Na classificação orçamentária por programas, a meta é uma estimativa dos recursos necessários para atingir um objetivo, e o indicador é uma medida de alcance da meta.
A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.
Na classificação segundo a natureza da despesa, as categorias econômicas são divididas em alocativas, distributivas e estabilizadoras.
A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.
No orçamento público, as categorias econômicas das receitas orçamentárias recebem as mesmas nomenclaturas das categorias econômicas das despesas.
A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.
As dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despesas correntes, se destinadas à aquisição de bens de consumo, ou despesas de capital, se destinadas à aquisição de capital.
A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.
A amortização de empréstimos representa uma receita de capital relativa a ingressos de recursos provenientes da amortização, pelo devedor, de empréstimos concedidos pela entidade pública.
Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento público, em oposição ao sistema estabelecido para o orçamento vinculado.
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