Com relação aos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens.
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens.
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens.
A prévia autorização na LOA para que o ente público faça a abertura de créditos suplementares, nos termos da lei, constitui exceção constitucional ao princípio da exclusividade.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a investimentos plurianuais e àqueles em andamento.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O orçamento fiscal e o orçamento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, sempre em compatibilidade com o PPA.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue os itens subsequentes.
As receitas patrimoniais são classificadas como receitas de capital.
Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue os itens subsequentes.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislação específica.
Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue os itens subsequentes.
Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.