A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem.
O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.
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A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem.
O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
Caso os recursos para a execução da reforma tivessem ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão da obra.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
Se tivessem sido necessários mais R$ 2 milhões para a execução da reforma, a abertura de créditos adicionais dependeria de indicação prévia da fonte de recursos para suportar essa despesa.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
São considerados instrumentos confidenciais da gestão fiscal os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias.
Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
De acordo com a LRF, são proibidas operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo que a controle na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos, por não serem considerados partes legítimas da administração pública, não podem realizar denúncias a respeito do descumprimento das prescrições estabelecidas na LRF ao respectivo tribunal de contas e ao órgão competente do Ministério Público.
A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue os itens subsequentes.
O SIAFEM é uma ferramenta de otimização administrativa que processa, de forma padronizada e integrada, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das entidades da administração pública estadual direta e indireta.
A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue os itens subsequentes.
O SIAFEM é um importante instrumento de obtenção dos valores de receita arrecadada e das despesas legalmente empenhadas que permite a contabilização da execução orçamentária e financeira dos entes federativos.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue os itens subsequentes.
Um dos objetivos estratégicos do SIAFEM é evitar que dados e informações sobre a gestão orçamentária tornem-se públicos e sejam disseminados, em razão da necessidade de sigilo relativo às operações orçamentárias e financeiras que envolvem os entes federativos do Estado brasileiro.
A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.
O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade.
No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.