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Questões de Administração Financeira e Orçamentária (Cebraspe)

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2.357 questões · mostrando 2341–2350
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos

RASCUNHO Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.

O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos

RASCUNHO Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.

Ainda que não esteja compatível com o plano plurianual, a emenda ao projeto de lei orçamentária que pretender consignar recursos para transferência a empresa estatal com o objetivo de financiar a construção de uma usina hidrelétrica poderá ser apresentada na Comissão Mista de Orçamento por qualquer parlamentar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos

RASCUNHO Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.

A etapa do planejamento de determinada despesa pública encerra-se com sua fixação na lei orçamentária anual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos

RASCUNHO Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.

Se determinada fundação pública mantiver seus recursos decorrentes de arrecadação de receitas próprias na conta única do Tesouro Nacional, ela poderá aplicar tais disponibilidades financeiras em aplicações a prazo fixo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos

RASCUNHO Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.

O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os estados e municípios somente poderão receber transferências voluntárias da União se, em seus orçamentos, incluírem dotação destinada à contrapartida de tais transferências, sem prejuízo de outras condições estabelecidas em lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se determinado ente da Federação pretender conceder empréstimo a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle direto, o encargo financeiro correspondente a essa operação poderá ser superior ao custo de captação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Para o Cargo 1 - Tipo 1 Conhecimentos Específicos

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular, esse servidor estará impossibilitado de assumir cargo no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

A CF estabeleceu, de modo definitivo, a conectividade entre planejamento e orçamento-programa como linha fundamental de atuação do Estado na execução da política governamental. Assim, há a exigência de vinculação do orçamento ao plano plurianual. Desse modo, o orçamento deixa de ser apenas o rol das despesas e receitas e transforma-se em instrumento de planos de desenvolvimento nacional, regional e setorial, visando, especialmente, a redução das desigualdades inter-regionais.

Carlos Valder do Nascimento. Tratado de direito financeiro.

Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 297 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do orçamento público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Tendo em vista que, conforme a CF, o orçamento público é integrado pelo PPA, pela LDO e pela LOA, assinale a opção correta no que diz respeito às normas que regulam o âmbito material das leis orçamentárias.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.