Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.
No tocante à classificação da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.
No tocante à classificação da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), julgue os itens seguintes.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público deverá ser assinado pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno do órgão.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), julgue os itens seguintes.
Não é necessário que os efeitos financeiros decorrentes da criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa sejam compensados pelo aumento de receita ou pela redução de despesa.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), julgue os itens seguintes.
O Ministério Público deverá publicar bimestralmente o seu Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), julgue os itens seguintes.
A declaração do ordenador da despesa de que o aumento de gasto tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e com a LDO é condição prévia para a realização da licitação, mas não para a efetivação do empenho.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), julgue os itens seguintes.
No cálculo da despesa com pessoal são computados os gastos com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.
A respeito de análise de orçamento de obras públicas, julgue os itens a seguir.
Na ficha de composição dos custos de um serviço de concreto armado, o coeficiente do cimento representa a quantidade desse insumo a ser consumida para a execução de 1 m³ de concreto.
A respeito de análise de orçamento de obras públicas, julgue os itens a seguir.
Na composição de custos de equipamentos, o custo horário produtivo é maior do que o improdutivo.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.