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Questões de Administração Financeira e Orçamentária (Cebraspe)

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2.357 questões · mostrando 961–970
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos, as entidades, os dirigentes e os servidores que utilizem o PGC respondem administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue os itens que se seguem.

O plano anual de contratações não pode ser alterado no ano em que estiver sendo executado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti

No que se refere ao sistema de planejamento e gerenciamento de contratações (PGC) e ao plano de contratação anual previstos no Decreto n.º 10.947/2022, julgue os itens que se seguem.

No ano em que for elaborado, o plano anual de contratações poderá ser revisado e alterado por meio de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens, em qualquer momento posterior à publicação da Lei Orçamentária Anual, com o objetivo de se adequar ao orçamento aprovado para o exercício em questão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue os itens subsequentes.

Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Gestão de Contratos de Ti

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue os itens subsequentes.

Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

DIREITO PÚBLICO Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue os seguintes itens.

O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mudança importante na busca de um estado de bem-estar social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das desigualdades sociais, mas também pelo avanço na criação de estruturas de proteção social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

DIREITO PÚBLICO Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue os seguintes itens.

A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

DIREITO PÚBLICO Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue os seguintes itens.

Por causa do princípio da especialização de funções estatais e da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário impor a execução de políticas públicas ao Poder Executivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

DIREITO PÚBLICO Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue os seguintes itens.

Os novos métodos de interpretação jurídica de modo algum afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais, que podem ser úteis na aplicação das normas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades

ÉTICA NO SETOR PÚBLICO Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue os itens a seguir.

A disseminação de normativos, conceitos e práticas referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade, aos princípios e às boas práticas de controle interno, transparência e atuação correcional é um dos objetivos específicos do Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.