Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.
A instauração de ação penal pública incondicionada é obrigatória, enquanto a instauração de ação penal pública condicionada se dá conforme juízo de oportunidade e conveniência.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.