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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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7.027 questões · mostrando 3091–3100
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Julgue cada um dos itens a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ.

Teo, com 18 anos de idade, deseja conhecer sua história pregressa à adoção, inclusive, o nome de seus pais biológicos. Nessa situação hipotética, para obter acesso a todo o conteúdo registral, Teo poderá requerer certidão de inteiro teor no cartório de registro civil; entretanto, para o acesso às informações de sua origem biológica, é necessária a apresentação de decisão judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Julgue cada um dos itens a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ.

Ao lavrar o assento de nascimento de uma criança, o oficial de registro informou à mãe, presente ao ato de registro, que, embora fosse obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento, o sistema para a emissão do referido cadastro estava indisponível naquele momento. Nessa situação hipotética, o oficial de registro deverá lavrar o assento de nascimento sem a inclusão do CPF e orientar a mãe a retornar oportunamente ao cartório de registro civil, quando o sistema de emissão tiver sido restabelecido, para averbar, sem ônus, o número do CPF na certidão de nascimento da criança.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Julgue cada um dos itens a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ.

Taís casou-se com Tarcísio, pai solo de Elisa, quando esta tinha apenas sete meses de idade. Após 10 anos de convívio, a afinidade entre Taís e Elisa aumentou, de forma que elas passaram a se tratar reciprocamente como mãe e filha, tendo Elisa manifestado vontade expressa de ter o nome de Taís registrado em sua certidão de nascimento. Nessa situação hipotética, para a obtenção do reconhecimento voluntário da maternidade socioafetiva de Taís, é suficiente que Tarcísio, Elisa e Taís reúnam a documentação necessária e a apresentem ao oficial de registro civil, desde que mantido o nome da mãe biológica de Elisa em seu registro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercialização de revistas e publicações de conteúdo adulto em bancas de jornais e similares, julgue os itens subsequentes.

As regras elaboradas pelo conselho escolar para enfrentar o bullying nas escolas catarinenses devem ser incluídas como normas no regimento escolar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercialização de revistas e publicações de conteúdo adulto em bancas de jornais e similares, julgue os itens subsequentes.

É proibida a crianças e adolescentes a venda de revistas e publicações que contenham material a eles impróprio ou inadequado sem que estejam lacradas e protegidas por embalagem opaca, com advertência, de forma destacada, de seu conteúdo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Considerando as disposições da legislação estadual de Santa Catarina acerca da educação especial, do combate à intimidação sistêmica e da comercialização de revistas e publicações de conteúdo adulto em bancas de jornais e similares, julgue os itens subsequentes.

As escolas catarinenses devem oferecer, preferencialmente na rede regular de ensino, educação especial para o atendimento das necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, altas habilidades e superdotação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue os itens subsecutivos.

São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue os itens subsecutivos.

A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.