Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Em relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir.
I O poder de polícia não tem relação com o direito do
consumidor.
II O poder de polícia será sempre exercido em caráter vinculado,
nos estritos termos da lei que autoriza o seu exercício.
III A polícia judiciária é privativa de corporações especializadas
— polícias civis e militares —, enquanto a polícia
administrativa se distribui entre diversos órgãos da
administração. Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão
Julgue os itens a seguir, a respeito das licenças previstas na Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão.
I Não há previsão legal de licença para tratar de interesses
particulares.
II A licença concedida dentro de sessenta dias a partir do término
de outra licença da mesma espécie será considerada como
prorrogação, desde que o servidor não tenha retornado a suas
atividades.
III O servidor que tirar licença para acompanhar cônjuge ou
companheiro(a) poderá permanecer no gozo do benefício por
período superior a vinte e quatro meses. Assinale a opção correta.
Considerando a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.
É prevista a concessão de liberdade provisória mediante fiança para
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para
Acerca de átomos e substâncias orgânicas, assinale a opção correta.
Insetos necrófagos em todos os estágios imaturos de desenvolvimento foram coletados de um cadáver e enviados ao laboratório forense. Depois da incubação, esses insetos foram identificados como pertencentes à espécie Dermestes maculatus, que possui metamorfose completa. O estágio de desenvolvimento desses insetos mais adequado para estimativa do transcurso do tempo post mortem da vítima é o(a)
O botulismo é uma intoxicação severa e potencialmente letal causada por neurotoxinas produzidas por bactérias gram-positivas anaeróbicas denominadas Clostridium botulinum. Com relação às estruturas celulares dessas bactérias, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.